Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 11 Processo 1001249-90.2016.8.26.0233 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins W.P.S. - - L.O.N. - - W.H.B.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação quanto aos adolescentes, L.O.N, W. H. B. e W. P. S., dos autos nº 1001249-90.2016.8.26.0233, e também JULGO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 10 existentes nos autos não são hábeis a autorizar a excepcional medida de desconsideração da pessoa jurídica. Não havendo, pois, comprovação de que a empresa teria efetivamente encerrado irregularmente suas atividades ou de terem os sócios agido com excesso de poderes ou infringido à lei, contrato socia