Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 2839 como a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2327 1142 Processo 1037535-50.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum - Crédito Tributário - Petrozara Distribuidora de Petroleo Ltda - Apresente a autora a sua réplica, em quinze dias. Intime-se. - ADV: SÉRGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 352103/SP), FÁBIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 15805CE) Processo 1037705-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 2133 dos Santos Garcia - Nextel Telecomunicações LTDA - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C.:1) A contestação oferecida a fls. é tempestiva; 2) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados, no prazo de 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2018 Processo 0000144-16.2018.8.26.0366 (processo principal 1001529-16.2017.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Moacyr Rodrigues Trigueiro - - Heridelson Francisco da Silva - - Robson Jose de Amorim - - Ailton Silva dos Apostolos - - Maicon Alex Tesseroli -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 2142 referido diploma legal, de cunho eminentemente administrativo e concorrencial, apenas permite a atuação de mais de um agente econômico numa determinada fase do processo de circulação da energia elétrica (geração). A partir dessa norma, o que se tem, na realidade, é uma mera divisão de tarefas - de ger

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 2189 - de um único veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência física; É dizer, não tem direito à isenção o deficiente físico que consegue conduzir um veículo convencional, ou seja, sem qualquer adaptação. Só terá direito à isenção o deficiente que precisa adaptar o veículo, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 4293 o entendimento de que se tratam de valores decorrentes de lei, não sendo necessário constar no título executivo judicial, uma vez que “A contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS), decorrente de valores pagos em cumprimento de decisão judicial, ainda que derivada de homologação d