Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2435 1693 Processo 1000180-65.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Juzelene Fagundes do Amaral - Telefônica Brasil S/A - Vistos.Diante do teor da petição de fls. 64, certifique-se a serventia o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 55.Após, arquivem-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 1569 (OAB 120242/SP), EDER CLÓVIS DE OLIVEIRA (OAB 235791/SP), PERLA LETICIA DA CRUZ (OAB 277320/SP), MICHELLE SERVIGNANI COELHO ALVES (OAB 308428/SP) EXECRIM Nº 1.194.041 Justiça Pública x Antonio Batista Santos Silva Vistos, Considerando o ofício juntado à fl. 17, nos termos do art. 66, II, da Lei 7.210/8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2313 nas ADIs nº 4.357 e 4.425, uma vez que, naquelas demandas de controle concentrado, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 não foi impugnado originariamente e, assim, a decisão por arrastamento foi limitada à pertinência lógica entre o art. 100, § 12, da CRFB e o aludido dispositivo infraconstitucional. Essa limi