Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 883 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000378-07.2021.8.26.0291 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Vanderlei Correa Alves ADVOGADO : 407051/SP - Reinaldo Ailton Frediani REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000380-74.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1108 mensagem à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário - [email protected] , a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias a efetiva transferência do acusado para estabelecimento penal do Estado de São Paulo, Cumpra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1425 - Vistos. Defiro a penhora sobre os vencimentos da parte executada, através de desconto mensal em seu benefício previdenciário, limitada, contudo, a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos recebidos, patamar suficiente para fazer frente aos interesses do credor, sem, contudo, privar o devedor de qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1002 Rocha - Me - Vistos. Fls. 24/26: Recebo como emenda à inicial. Nos termos do Enunciado n.º 15, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 580 CARDOSO - Certifico e dou fé que, nesta data, designei Audiência Preliminar para o dia 06 de julho de 2022 às 14:40h. - ADV: TATIANA CRISTINA DIAS MASCIOLI AMÊNDOLA (OAB 327162/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0315/2022 Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 895 punitiva deveria ser exercida no período de três anos. Verifica-se, contudo, que entre o recebimento da denúncia e o presente momento transcorreram mais de três anos. Assim, a pretensão estatal estará fatalmente prescrita por ocasião da análise daprescriçãoretroativa. Ante o exposto, com fundamento no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 894 Processo 1000005-73.2021.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - J.V.B. - - A.M.Z.C. - - N.M.M. - - M.C.F. - - T.P.C.D. - U.E.P.J.M.F.U. e outro - Vistos. Fls. 92/104: Recebo o recurso interposto. Intime-se a recorrida a apresentar eventuais contrarazões, no prazo legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 884 Ministério Público se manifestou pela reconversão à pena privativa de liberdade originariamente imposta (fls. 64). A Lei nº 7.210/84 Lei de Execuções Penais, consagrou o contraditório e a ampla defesa como princípios inerentes à execução penal, devendo ser ouvido o sentenciado em todos os incidentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 843 & de Bem Comercial Ltda Me - Wagner Roberto Bernal Me - Vistos. Tendo em vista a ausência de informação acerca do descumprimento do acordo celebrado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do NCPC. Escoado o prazo de 90 (noventa) dias, fica autorizada a destruição dos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 711 Vistos. Tendo em vista o pagamento efetuado pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924, II do NCPC. Transitada em julgado, ao arquivo. - ADV: FABIO EDUARDO GIAMPIETRO (OAB 303721/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE