Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2783 1525 os embargos à execução para discussão. Ainda que a regra seja a da não suspensão quando opostos embargos à execução, é de se conferir esse efeito por força do § 1º do artigo 919, do Código de Processo Civil, eis que preenchidos os requisitos para tanto, quais sejam, ocorrência do fumus boni júris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 1173 inciso III, Lei estadual n. 11608/2003). Fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo. Designo audiência para o dia 06 de julho de 2016, às 14h45 min. Cite-se e intime-se o réu e intimem-se os autores e sua representante legal, a fim de que compareçam à audiência, acompanhados de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1524 Processo 1000332-33.2019.8.26.0341 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS PAULISTA - Vistos. Considerando o decurso do prazo da intimação retro, e ausentes informações acerca de pagamento ou oposição de embargos pelo executado, intime-se o exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 1861 Processo 1000652-49.2020.8.26.0341 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leontina Gertrudes Monice - - Licieri Monice - Vistos. Preliminarmente, defiro o pedido de fl. 165, expeçam-se as citações na forma requerida. Ainda, intime-se o Cartório de Registro de Imóveis de Maracaí para, em 15 dias, man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2392 como: Contestação; Razões de Apelação; Emenda à inicial; Petição comprovando a Distribuição da Carta Precatória; Rol de testemunha; Pedido de penhora on-line, etc. Friso ainda, que as opções Petições Diversas” e Petição Intermediária deverão ser utilizadas de forma residual e ante a aus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 1773 INDEFIRO a inicial, com fundamento no art. 330, III, do CPC, e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do mesmo diploma legal. Sem custas.Sem condenação em honorários advocatícios, pois não instalado o contraditório.P.R.I.C. - ADV: EDERSON BUENO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 1739 de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei