Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 2355 pedido de que a ação se processe no foro de domicílio da agravante, guardiã das menores. Cuidando-se de ação que envolve interesse de menor, deve ser observada a regra de competência fixada pelo art. 147, I, do ECA. Aplicação da Súmula 383 do STJ. Hipótese em que é admitido excepcionar a regra d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2370 Processo 1031103-64.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz Claudio da Silva Lima - Fazenda do Estado de São Paulo - O processo está em fase de finalização. Assim, recolha o inventariante as custas processuais, conforme já determinado às fls.35. Recolhidas, tornem para homologação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4580 se, manifestando a parte interessada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2319 “independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6858, de 24 de novembro de 1980”. A referida lei foi regulamentada pelo Decreto nº 85.845/1981, que discriminou em rol as hipóteses em que fica dispensada a abertura de inventário e arrolamento, levando em conta a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 4618 Processo 0032142-45.2019.8.26.0405 (processo principal 1027868-26.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.C.F.L. - W.C.R.L. - Vistos. 1- Recebo as petições de fls. 28/29 e 34/35 como aditamento à inicial.Anote-se. 2- Trata-se de Ação Execução de Alimentos com fundamento no art. 528

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 3001 (não houve partilha de bens). Se aplicável poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificado quando for o caso. Defiro os beneficios da Justiça Gratuita. Na hipótese de existi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1761 é que o devedor demonstrou compromisso em saldar seu débito e, para tanto, já efetuou o pagamento da primeira parcela do parcelamento proposto, como demonstra o documento de fls. 90. Assim e também diante do parecer favorável por parte da nobre representante do Ministério Público (fls. 93), SUSPENDO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2866 executado ou recebimento de valores, poderá pleitear nova penhora nestes autos. P.R.I. - ADV: CARMELINA MARIA DE CAMARGO CARVALHO (OAB 86782/SP) Processo 1000433-04.2021.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.M.L.P. - - J.L.P. - Vistos. Estando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 816 ROSANGELA CONCEICAO COSTA (OAB 108307/SP) Processo 1000084-98.2021.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.O.N. - Vistos. 1- Defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - O pedido de tutela de urgência para decretação liminar do divórcio não tem como ser atendido, uma vez que a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2242 Decisão - Família - M.L.S.S. - C.A.P.S.V.G. - Vistos. INTIME(M)-SE a(o) requerente para no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Servirá o presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime