5 resultados encontrados para 1000466-17.2016.8.26.0357/02 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 1624 valores cobrados a título de TUSD e TUST, é inviável ante a ausência de risco de prejuízo, quando indispensável oitiva da parte contrária. (Relator(a): Vicente de Abreu Amadei; Comarca: Bauru; Órgão julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 09/01/2017; Data de registro: 09/01/2017)S
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 2005 IMPROCEDENTE a presente ação de indenização, e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida. Comunique-se ao Cartório de Notas e Protesto local. Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado,
Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 1813 AURÉLIO LOURENÇO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1 - Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios a
Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2373 1756 FARAH (OAB 368597/SP) Processo 1000441-67.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luiz Carlos Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1. Depreende-se do objeto da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de