TJSP 09/06/2017 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2365
2005
IMPROCEDENTE a presente ação de indenização, e, por consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo
487, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a liminar concedida. Comunique-se ao Cartório de Notas e Protesto local.
Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI (OAB 157999/SP), RENATO RAMOS
(OAB 251136/SP)
Processo 1000995-36.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Aroldo Rogério
Vieira dos Santos - Eucatur Empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo Ltda - Destarte, diante do acordo realizado
o autor é manifestamente carecedor da ação (falta de interesse de agir). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o vencido em
custas e honorários de advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: JÔNATAS CASALLI BETTO
(OAB 47789/PR), RAMIRO DE LIMA DIAS (OAB 12504/PR), JULIANO ALBUQUERQUE GOES (OAB 251174/SP), ANDRÉ DE
ARAÚJO SIQUEIRA (OAB 39549/PR), EDUARDO RODRIGO COLOMBO (OAB 42782/PR)
Processo 1001070-75.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Amintas Lima
dos Santos - Sky S/A - Por tudo o quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por conseqüência,
julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o vencido em
custas e honorários de advogado, diante do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.P. R. I. C. - ADV: GRACIANE MORAIS (OAB
256463/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONALDO QUEIROZ DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2017
Processo 0000373-37.2017.8.26.0357 (processo principal 0000627-15.2014.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Vieira Lima - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.
Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste
incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se
o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais.Int. - ADV: RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP), VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 0000373-37.2017.8.26.0357 (processo principal 0000627-15.2014.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Vieira Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Autos
com vista ao procurador do requerente para que seja providenciado o devido protocolo do incidente próprio para pagamento de
RPV. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1000230-31.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Lourdes dos
Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando o quedomais dos autos constam, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos formulados contraFAZENDAPÚBLICADOESTADODE SÃO PAULO e, via de consequência, julgo
o feito extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. P.R.I.C - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB
357476/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP)
Processo 1000270-13.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Leila de Oliveira
da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando o quedomais dos autos constam, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos formulados contraFAZENDAPÚBLICADOESTADODE SÃO PAULO e, via de consequência, julgo
o feito extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC. P.R.I.C - ADV: TAMIRES MARINHEIRO SILVA (OAB
357476/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP)
Processo 1000284-94.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Franz Gomes de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos.1. Depreende-se do objeto
da ação, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, que a designação de audiência de conciliação será ato inócuo,
razão pela qual desnecessária.2. Considerando que o artigo 7º da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada
da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias; sendo essa audiência a oportunidade final para que
apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo
para resposta do ente público, ante a não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo de trinta (30)
dias, a contar da citação, para que a requerida apresente contestação.3. Cite-se e intimem-se. - ADV: ADRIANO CARLOS
RAVAIOLI (OAB 291726/SP)
Processo 1000284-94.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Franz Gomes de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Autos digitais com vista ao
procurador do requerente para apresentar réplica à contestação no prazo legal. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB
291726/SP), LUCIANO CIRILO OLIVEIRA DE SÁ (OAB 339825/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000459-25.2016.8.26.0357/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de
Medicamentos - Ermes Vieira de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo procedente o pedido
deduzido na presente impugnação, extinguindo o cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação, fazendo-o com fulcro
no artigo 924, II, do CPC.Deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado, diante do disposto no artigo 55 da
Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), RICARDO MARTINS ZAUPA (OAB 196542/SP)
Processo 1000466-17.2016.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Rafael de Lucas
Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Autos aguardando a impressão dos documentos de páginas 11/12 pela
procuradora do exequente e devido protocolo junto ao órgão competente. Comunico ainda que a referida procuradora deverá
juntar aos digitais comprovante da realização do ato descrito acima, no prazo de 05 dias. - ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB
304768/SP), RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 1000466-17.2016.8.26.0357/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Rafael de Lucas
Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca do depósito
judicial de página 22, no valor de R$ 9.259,93.Int. - ADV: NAIARA FARIAS GOIS (OAB 304768/SP), RODRIGO MANOEL
CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º