Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1996 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0552/2022 Processo 0000788-11.2021.8.26.0347 (processo principal 1003329-34.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Sandra Regina Machado Sartori - BV Financeira S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2184 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0428/2022 Processo 1510222-13.2022.8.26.0347 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Gregório Batista da Costa - Intimação da defensora dativa já nomeada para apresentar defesa prévia, no prazo legal. - ADV: DILMA CRISTINA CASSI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1831 penhorados veículos encontrados no local e que não tenham propriedade comprovada como sendo de terceiros. Não sendo encontrados bens, deverão os executados indicar quais são e onde estão seus bens penhoráveis, sob pena de multa por ato atentatório. Fica deferido arrombamento e reforço policial, se nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1793 no sentido de que, havendo discussão judicial acerca do débito, não podem subsistir as medidas administrativas de cobrança e fornecimento de dados negativos, tais quais as inscrições em órgãos de proteção ao crédito e os protestos. Posto isso, por presentes os pressupostos legais da medida, e com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2330 moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença. Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95) Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 11 da Lei 12.153/2009) Em caso de interposição de recurso, a Fazenda Pública é di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2057 processos digitais. Enunciado 40 do FOJESP 40. Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1007, § 2º do Código de Processo Civil. P.I - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (