Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 5 reserva legal na área de preservação permanente do imóvel, nos termos do art. 15, caput, da Lei nº 12.651/2012, não pode ser acolhida. A instituição da reserva legal deve ser realizada com base na lei vigente na época dos fatos (Lei nº 4.771/65), vez que as irregularidades precedem a entrada em vigor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2 SP), JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO (OAB 31999/PE), MARIA VERONICA ALBUQUERQUE DA COSTA (OAB 1015/PE) Processo 1000269-41.2019.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - E.B.S. - J.F.E.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 39/40 como aditamento à inicial. Proceda a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 8 de 30% dos rendimentos líquidos (bruto menos IR e contribuição previdenciária), que serão devidos pelo requerido a partir da citação. Em caso de desemprego ou trabalho sem registro em carteira, os alimentos provisórios serão devidos na proporção de 30% do salário mínimo nacional. 3. Após a citaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2853 4 artigo 485, III, do CPC. Int. - ADV: EVELYN CERVINI (OAB 171239/SP) Processo 1001236-23.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Tamires Pereira da Penha Cruz - - Lucas Larocca Soares Cruz - Aline Garcia Ferreira - - Vpar Construtora e Incorporadora Autor, manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 3 JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0328/2020 Processo 0000128-05.2020.8.26.0233 (processo principal 1000404-53.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Aparecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 13 descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA (OAB 191038/SP), PAULA ADRIANA COPPI (OAB 179424/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 6 ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. (Súmula 383, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 08/06/2009). Diante do exposto, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas da Comarca de São Carlos, com nossas homenagens e cautelas de