Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 PROCESSO :1000606-88.2015.8.26.0356 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Jose Alexandre de Jesus Bassaga ADVOGADO : 184686/SP - Fernando Botelho Senna REQDO : Secretaria da Administração Penitenciária na pessoa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1389 pleito merece acolhida. Com efeito, a Constituição Federal, ao tratar do tema “Saúde Pública”, a partir do artigo 196, atribui ao “Estado”, de forma genérica, o dever e a responsabilidade quanto ao tratamento e proteção à doença, correspondendo, portanto, a quaisquer dos entes federativos.Desse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1448 Providenciem os requerentes a impressão dos ofícios expedidos e da sentença e proceda a entrega dos mesmos no Cartório de Registro Civil competente para a devida averbação. - ADV: JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP) Processo 1000429-27.2015.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exonera�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1767 outorgada sem uma necessidade (...)”.Bem assim arremata ARRUDA ALVIM que “o interesse processual é aquele que se expressa pela indispensabilidade do uso do processo para o autor, sob pena de, se não o utilizar o autor, ficar ele sem meios para fazer valer (e, eventualmente, realizar) sua pretensão. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1745 nele lançadas, e ainda o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, constante de fl. 44, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Alimentos, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários advocatícios em favor da Patrona da parte requerente em 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1813 Intimem-se. - ADV: GISELE TELLES SILVA (OAB 230527/SP), ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), VIRGINIA ABUD SALOMAO (OAB 140780/SP) Processo 1000286-38.2015.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Inez Calabrez Macedo e outros - Vistos.Fls. 148/157 : certifiqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 1826 concessão de benefícios previdenciários depende de requerimento do interessado, não se caracterizando ameaça ou lesão a direito antes de sua apreciação e indeferimento pelo INSS, ou se excedido o prazo legal para sua análise. É bem de ver, no entanto, que a exigência de prévio requerimento não se co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1713 expedindo-se, oportunamente, a competente certidão.Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, expedindo-se o competente Formal de Partilha, e, em seguida, feitas as anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo.P. I. C. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1768 pelo executado e aceito pela exequente para quitação integral do débito alimentar reclamado nesta execução.Decorrido o prazo acima, deverá a parte autora providenciar o regular andamento do feito, informando sobre o cumprimento ou não da obrigação e requerendo o que entender de direito.No silêncio, i