Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 76 Intimado(s)/Citado(s): Não se constata possível ofensa aos dispositivos constitucionais apontados pelos recorrentes. Violação, se houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento - CARLOS ANTONIO DE PAULA - JB SIMAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME do recurso de revista, de acordo com as reiteradas decisões daSBDI-I do TST

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 321 apontados pela parte recorrente. Violação, se houvesse, seria TRANSCENDÊNCIA meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento Nos termos do artigo 896-A da CLT, cabe ao Tribunal Superior do do recurso de revista, de acordo com as reiteradas decisões da Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação SBDI-I do TST (AIRR - 1000

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO e/ou violação direta de dispositivo da Constituição da República, Súmula Vinculante do STF, a teor do § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei 13.015/14). 465 MARCO AURELIO PEREIRA MADUREIRA(OAB: 120858/MG) Intimado(s)/Citado(s): - PSP INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA Registro que em casos tais é igualmente incabível o Recurso de Revista ao fundament

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 6901 título executivo, como no presente caso. reclamantes às diferenças salariais resultantes de reajustes Nesse sentido, é também o item III da OJ EX SE 6 deste Tribunal: incidentes em tal verba, desde a sua concessão, nos moldes "III - Juros de Mora. Créditos trabalhistas. Sobre o crédito trabalhista daqueles previstos pela política salarial conforme postulado

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2010 art. 482, "e", da CLT. Assim, e tendo o autor cometido atos que Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT de 5.3.2010; RR - 17800- tipificam a penalidade aplicada, devidamente apurados pela 25.2006.5.02.0301, julgado em 14.10.2009, Relatora Ministra Rosa administração por meio do devido processo legal, com a Maria Weber, 3ª Turma, DEJT de 13.11.2009). instauração

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3370/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 990 reflexa, o que é insuficiente para não indica conflito autorizar o seguimento do recurso de revista, de acordo com as com Súmula do TST ou com Súmula Vinculante do STF, nem reiteradas decisões da SBDI-I do violação de dispositivo TST (AIRR - 1000615-14.2015.5.02.0471 , Relatora Ministra: Maria constitucional, limitando-se a apontar ofensa a norma Helena Mallmann, Data de

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 419 SUMARÍSSIMO, cujo cabimento restringe-se às hipóteses em que tenha havido contrariedade a Súmula de jurisprudência uniforme do PODER JUDICIÁRIO TST ou a Súmula Vinculante do STF, ou, ainda, violação direta da JUSTIÇA DO Constituição da República, na forma do § 9º do art. 896 da CLT (redação dada pela Lei 13.015, de 2014). Assim, excluo do exame de admissibili

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 397 por ocasião da rescisão contratual" (f. 1615). O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 30/04/2021; Vale salientar, de todo modo, que fica afastada a violação do inciso recurso de revista interposto em 12/05/2021), garantido o Juízo (Id. XXXVI do art. 5º da CR, não havendo a suposta afronta ao direito 5d4554e, d81124b e 45ae067), sendo regular a

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 275 como exige o citado preceito legal. (ID. 3b9a9e4 - Pág. 12), sendo regular a representação processual Quanto ao pagamento de novoaviso prévio,o acórdão recorrido (ID. 902a10b - Pág. 1). está lastreado em provas. Incabível, portanto, o recurso de revista PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do CONSIDERAÇÕES INI

Judiciário ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3208/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 691 apontados pela parte recorrente. Violação, se houvesse, seria DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o seguimento Transcendência do recurso de revista, de acordo com as reiteradas decisões da Nos termos do art. 896-A, § 6º da CLT, não compete aos Tribunais SBDI-I do TST (AIRR - 1000615-14.2015.5