Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1912 A recorrente argui a incompetência funcional da Vara do Trabalho causará graves prejuízos à saúde dela. Informou não ter obtido "para dirimir questões subjacentes ao plano de saúde, diante da êxito no restabelecimento do plano de saúde de sua dependente competência absoluta do TST para o julgamento de todos os por meio administrativo. desdobramentos trabal

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9814 julgamento. Sem razão a reclamada, porque, em primeiro lugar, o dissídio já foi É o relatório. julgado e, em segundo lugar, porque as partes são divergentes. Destarte, porque não preenchidos os requisitos legais, rejeito a preliminar. 2.1.5. Suspensão da ação 2. DECIDO Considerando-se que os Dissídios Coletivos do TST ns. 100029505.2017.5.00.0000 e 1000662-

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 1882 sentença normativa do DC 1000662- 58.2019.5.00.0000, parece (art. 4º do Estatuto Social do plano), pleiteia a manutenção de não ter se atentado a seu comando expresso, ignorando todas as assistência no tratamento de saúde de sua genitora, pela segunda regras ali estabelecidas. reclamada, POSTAL SAÚDE. Inconteste, portanto, que a pretensão A Recorrente requ

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 567 sentença normativa do DCG N. 1000662-58.2019.5.00.0000, tornando-se impossível a sua manutenção no plano de saúde. Vistos etc. Assim, pleiteia a reforma da r. sentença, para que seja julgada Trata-se de Recursos Ordinário e Adesivo interpostos, improcedente a pretensão autoral. Sucessivamente, requer seja respectivamente, por POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 2330 3º, inc. II, e 7º) autorizava à ECT “adotar, tal como exposto em seus Por fim, defendeu-se, aduzindo que a pretensão do Reclamante foi pedidos iniciais, atos provisórios – eis que subsistentes até o decidida pelo TST no Dissídio Coletivo de greve, o DCG-1000662- trânsito em julgado do Dissídio Coletivo de Greve nº 1000662- 58.2019.5.00.0000 (ID 121f79c)

Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3081/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 PODER JUDICIÁRIO - 1381 (sessenta) dias da licença maternidade, conforme estabelece a Lei 11.770 de 9/9/2008 e este Acordo Coletivo de Trabalho. §1º A empregada deverá requerer a prorrogação junto à sua unidade de lotação, até o prazo de 30 (trinta) dias antes do INTIMAÇÃO término da licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias. §2º Durante o período de

Judiciário ● 24/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3355/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2021 4253 concessão da segurança (ID. 2090268). evidenciada por meio de prova documental nos autos e que o perigo É o relatório. de dano resulta na circunstância de ficarem seus genitores, já idosos, sujeitos à cobertura deficiente do Sistema Único de Saúde SUS. VOTO Em manifestação ao pedido, as reclamadas se insurgem contra a tutela pretendida. Alegam que não es

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 64 que o Dissídio Coletivo n. 1000662-58.2019.5.00.0000 resolveu a questão (inteligência da OJ 188 da SDI-1 do TST). Meritoriamente, clama pela reforma da sentença que determinou a manutenção do Pressupostos de admissibilidade Plano de Saúde do Genitor do recorrido, alegando ferida ao § 16, da Satisfeitas as exigências legais concernentes à tempestividade, Cláu

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 225 BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT e CAIXA DE aplicada a todos os trabalhadores da categoria, em todo o país, ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - sendo incabível a discussão das mesmas questões de forma POSTAL SAÚDE. descentralizada na primeira instância sob pena de afronta à As duas reclamadas, nas razões de IDd70fc74 e ID f18e007, hi

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1173 Rejeito. a prorrogação a licença-maternidade não está previsto apenas nos PERDA DO OBJETO DA AÇÃO Acordos Coletivos e sentenças normativas, mas foi incorporado aos A Ré pugna pela declaração da perda do objeto da ação sob o regulamentos internos da Empresa e que estes estão vigentes, argumento de que está preclusa a pretensão, ante o transcurso do a