Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2591 277 1000260-46.2018.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 1000260-46.2018.8.26.0223; Assunto: Atos Administrativos;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1043 estariam presentes desde o momento em que foi declarado pelo contribuinte o quantum devido”. (in “Código Tributário Nacional Comentado”, 5ª Edição, (coord). Vladimir Passos de Freitas, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2011, p.1125). (Negritei). Para por uma pá de cal no tema, esse é o entendimento cristaliza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2594 657 de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Offício; Recorrido: Noel Mendes; Advogado: José Fabiano Morais de França (OAB: 208881/SP); Interessado: Secretário de Saúde do Municipio de Itaoca; Advogado: Carlos Pereira Barbosa Filho (OAB: 108524/ SP); Interessado: prefeitura municipal de itaoca; Advogado: Carlos Pereira Barbosa Filho (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1823 Município de Miguelópolis - Posto isto, acolho parcialmente a impugnação a fim de determinar o decote dos valores referentes a prestações anteriores a 26/05/2015. Condeno a parte impugnada ao pagamento da verba honorária que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado a maior, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1900 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ANTONIO CANALI CAMPANELLA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MERCÊS DA SILVA APOLINÁRIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0073/2021 Processo 1005005-77.2021.8.26.0348 - Restauração de Autos - DIREITO PENAL - Sheila Patrícia Cícero - Ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1753 Processo 0002797-09.2013.8.26.0352 (035.22.0130.002797) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio da Silva - Banco do Brasil Sa - Fls. 185 pedido de levantamento de valores - Manifeste-se o réu no prazo legal. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1549 processos com justiça gratuita, inclusive quanto a Fazenda Pública Municipal ou Estadual por parte”. Portanto a carta precatória está disponível para distribuição eletrônica na Comarca Deprecada pelo advogado através do portal ESAJ, comprovando sua distribuição nestes autos em cinco dias, devendo ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2136 processual. Considerando o acordo realizado pelas partes, defiro a suspensão do trâmite processual pelo prazo previsto na transação, para que o(a) executado(a) possa efetuar o pagamento do débito. Assim, tendo-se em vista que o vencimento da última parcela do acordo realizado entre as partes está previsto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2018 Processo 1001686-60.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Benedita Sueli Ferreira Lima Marcolino - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o INSS acerca do Laudo Pericial de fl. 134/142. Prazo legal. - ADV: THALLES OLIVEIRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2747 1600 Civil. São Paulo, 5 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Luiz Fernando Teixeira de Carvalho (OAB: 96959/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) -