TJSP 23/04/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3263
2018
Processo 1001686-60.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Benedita Sueli Ferreira Lima Marcolino - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o INSS
acerca do Laudo Pericial de fl. 134/142. Prazo legal. - ADV: THALLES OLIVEIRA CUNHA (OAB 261820/SP)
Processo 1001737-71.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Andreia Paula de Oliveira - Adeliria
da Silva Flor - Vistos. Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final da demanda. Anote-se. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a
flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade
do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se o
réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de
citação segue vinculada automaticamente a esta decisão, com as informações preenchidas pelo advogado do autor no momento
da distribuição da presente ação, ficando sob sua responsabilidade qualquer equívoco no preenchimento. O art. 248, § 4º, do
CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado
a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto,poderá recusar o recebimento,
se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá
ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. - ADV:
PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP)
Processo 1001867-61.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Antonio dos
Reis - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Bruno Cesar Becare da Silva - Manifeste-se o autor acerca do
Laudo Pericial de fl. 331/341. - ADV: LAIS REIS ARAUJO (OAB 330477/SP), LEONARDO HENRIQUE PINTO NAZARÉ (OAB
399056/SP), RICARDO SILVA GOMES (OAB 437182/SP), CARLOS ALBERTO ARAÚJO (OAB 374050/SP)
Processo 1001886-67.2019.8.26.0352 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.M. - P.S.O. - Fl. 682
manifestem-se as partes no prazo legal. Int. - ADV: JANAINA MARTINS DA SILVA FERNANDES (OAB 329566/SP), FÁBIO JOSÉ
FORNAZARI (OAB 80203/PR), FABIO JOSE FORNAZARI (OAB 80203/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAGNO LOUREIRO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIANO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2021
Processo 0000170-13.2005.8.26.0352 (352.01.2005.000170) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
- Nanci dos Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes,
valendo advertir que o cumprimento de sentença, se for o caso, deve ser feito através de incidente. Após, arquivem-se os autos.
- ADV: GUSTAVO AMARO STUQUE (OAB 258350/SP), JOAO DIOGENES FORNEL (OAB 96480/SP), ROMERO DA SILVA
LEÃO (OAB 189342/SP)
Processo 0000189-28.2019.8.26.0352 (processo principal 1000304-37.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Posse ENELL GREEN POWER PROJETOS I S.A. - Aparecido Yoshiuki Kubo - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de dez dias - ADV: SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), SERGIO URBANO DE ALMEIDA BARBOSA (OAB
237694/SP), JOSE EDUARDO MARQUES BORDONAL (OAB 297264/SP)
Processo 0000226-89.2018.8.26.0352 (processo principal 1001360-08.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Obrigações - Acef S/A - Ana Paula de Alcino Mendonça - Fls. 109 - Ciência da inscrição da executada junto ao Serasajud
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo legal. Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP),
MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL (OAB 276109/SP)
Processo 0000463-26.2018.8.26.0352 (processo principal 1001420-44.2017.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Serviços Hospitalares - Kaylla Evelynn dos Santos Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS
- - Secretaria do Municipio de Miguelópolis - - Secretario da Saúde do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Manifeste-se a requerente no prazo de cinco dias sobre a r. cota do Ministério Público, lançada a folhas 130.
Sem prejuízo, e em igual prazo, manifeste-se sobre o pedido de extinção requerido pela Fazenda Pública a folhas 70 - ADV:
JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR
(OAB 276280/SP)
Processo 0000730-27.2020.8.26.0352 (processo principal 1001125-36.2019.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - Maura Borges de Souza - Município de Miguelópolis - Autor juntar o
formulário para expedição do mandado de levantamento eletrônico. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP), RENATA QUEIROZ FRANCISCO BUCK (OAB 283440/SP)
Processo 0000802-48.2019.8.26.0352 (processo principal 1000697-25.2017.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Administração - Ronaldo Souza Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Fl. 39 certidão
de cartório e Fls.35/38 manifestação do réu manifeste-se no prazo legal. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR
(OAB 235457/SP), FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP)
Processo 0001049-29.2019.8.26.0352 (processo principal 0002668-04.2013.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Unimed Norte Paulista - Cristina Celia do Carmo - Providencie o réu, no prazo de 15 dias, o
recolhimento: (x) da taxa judiciária (de satisfação da execução), no valor de 5 (cinco) UFESP, conforme site do TJSP, sob pena
de inscrição na divida ativa: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria, Nos termos do
acordo homologado. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA
(OAB 344585/SP), CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 231207/SP), ALESSANDRA ROSA QUELI ALVES (OAB
199942/SP)
Processo 0001269-61.2018.8.26.0352 - Pedido de Providências - Propriedade - Celso Hermínio Ferraz Picado - - Juliana
da Rocha Picado Junqueira Enout - - Joao Carlos Junqueira Enout - - Heloísa da Rocha Picado Copesco - - Daniel Zuccolotto
Copesco - - Carolina da Rocha Picado - - Ricardo Cherubim Peres Fernandes - Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de
Miguelópolis-SP - Vistos. Fls. 335/338: defiro, intimando-se. Int. - ADV: ADELINE MARIA DO EIRO ALVIM (OAB 311427/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º