Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1805 multa diária. A omissão injustificada do setor competente poderá gerar prejuízo aos cofres públicos e improbidade administrativa. Tratando-se de expediente eletrônico, a cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado podem ser obtidas acessando-se o processo. Consumado o apostilamento do títul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1873 entregar o produto consertado ou o valor de R$802,14 conforme a primeira nota fiscal emitida. Citada, a ré alega preliminar de ilegitimidade ativa em razão da nota fiscal estar em nome de terceiro, bem como pede a revogação da assistência judiciária gratuita. No mérito, arguiu inexistência do dever d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 1812 Processo 1000617-49.2020.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Mite Prestação de Serviços de Cursos de Automação Em Eletricidade Eirelli - Nos termos dos Comunicados CG nº 1.951/2017, título III, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 22/08/