TJSP 24/06/2022 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3533
1805
multa diária. A omissão injustificada do setor competente poderá gerar prejuízo aos cofres públicos e improbidade administrativa.
Tratando-se de expediente eletrônico, a cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado podem ser obtidas acessando-se
o processo. Consumado o apostilamento do título, a parte executada deverá encartar cálculos que favoreçam o cumprimento da
obrigação de pagar. - ADV: EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)
Processo 0002119-69.2022.8.26.0322 (processo principal 1002139-14.2020.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida de Oliveira Santos - Intime-se a parte passiva Fazenda Pública
do Estado de São Paulo por meio do portal eletrônico a promover o apostilamento do título judicial em favor da parte exequente
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 038.433.648-50, no prazo de 90 dias, sob pena de futura imposição de multa
diária. A omissão injustificada do setor competente poderá gerar prejuízo aos cofres públicos e improbidade administrativa.
Tratando-se de expediente eletrônico, a cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado podem ser obtidas acessando-se
o processo. Consumado o apostilamento do título, a parte executada deverá encartar cálculos que favoreçam o cumprimento da
obrigação de pagar. - ADV: EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)
Processo 0003338-88.2020.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Alexsandro
Pereira da Silva - Expeça-se guia de levantamento do valor de R$ 4.132,58(quatro mil cento e trinta e dois reais e cinquenta e
oito centavos, depositado às fls. 36/38, em favor da parte autora. Esclareça a requerente se o valor permite a extinção do feito.
- ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP)
Processo 0003535-09.2021.8.26.0322 (processo principal 1004355-79.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jose Luiz de Arruda Goncalves - Agência Brasileira de Conteúdo Digital Ltda - Fica a parte
requerida intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a) de que foram localizados valores para bloqueio on-line, bem como
de que terá o prazo de 5 dias para comprovar a impenhorabilidade. - ADV: CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM CASSAROTTI
(OAB 273302/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP), JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP)
Processo 0003860-81.2021.8.26.0322 (processo principal 1001904-13.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Alexandra Correa Formigoni - Ciência à parte requerida do bloqueio on-line efetuado em sua conta bancária
no valor de R$ 9.509,79. Prazo: 5 dias. - ADV: MAYARA BUENO DA SILVA (OAB 416865/SP), PATRÍCIA DOMICIANO (OAB
436130/SP)
Processo 0004018-44.2018.8.26.0322/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mitiko Kavahara - Ciência a
parte autora sobre o oficio de fl.62. - ADV: MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ (OAB 145646/SP)
Processo 1000705-19.2022.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Há risco
de extinção da execução. Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao processo em 5 dias (apresentar os
títulos executivos em cartório - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1000706-04.2022.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Há risco
de extinção da execução. Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao processo em 5 dias (apresentar os
títulos executivos em cartório - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1000708-71.2022.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Alex Sandre Soares Morikawa - Há risco
de extinção da execução. Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao processo em 5 dias (apresentar os
títulos executivos em cartório - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1002139-14.2020.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida
de Oliveira Santos - Tendo em vista o cadastro do cumprimento de sentença em apartado, arquive-se definitivamente o presente
processo, lançando-se a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
- ADV: EDSON MARCO DEBIA (OAB 215572/SP)
Processo 1002695-84.2018.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juarez Cavalli Epp - Ciência à
parte autora do bloqueio efetivado na conta do executado no valor de R$ 8.357,44, bem como de que este valor foi transferido
para a conta judicial de açordo com a decisão de fl. 166. - ADV: NATHALIA DE LAVA ASSUNÇÃO (OAB 373072/SP)
Processo 1004783-90.2021.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Natalina/13º salário - Evelin
Geraldine Zambelo Borges Goulart - Ciência às partes do retorno dos autos do Colégio Recursal de Lins/SP. Sem prejuízo,
aguarde-se por 30 dias a interposição de eventual cumprimento de sentença. - ADV: VINICIUS ROBERTO PRIOLI DE SOUZA
(OAB 289980/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2022
Processo 0000032-77.2021.8.26.0322/03 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilson
Aparecido Ramos Garcia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0001985-76.2021.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Sandra Aparecida
Zanoti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0001985-76.2021.8.26.0322/03 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Gilson Aparecido
Ramos Garcia - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: GILSON APARECIDO RAMOS GARCIA (OAB 125677/SP)
Processo 0002079-87.2022.8.26.0322 (processo principal 1006670-12.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Arantes e Raminelli Comercio de Moveis Ltda - Diante do pedido formulado pelo exequente nestes autos de
Cumprimento de Sentença às fls. 1/2, bem como nos termos da planilha de cálculos à fl.3, intime-se a parte executada, por
carta com aviso de recebimento, para, em quinze (15) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 669,54, sob pena de multa
de 10%. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se por mais 15 dias eventual impugnação ao cumprimento
de sentença. Expeça-se certidão de admissão da execução prevista no art. 828 do Código de Processo Civil, para o caso de a
parte exequente desejar promover averbação da tramitação, a fim de que se presuma conhecimento público dela, no registro de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º