Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1566 estes fundamentos e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no art.17, § 6º-B, cumulado com o art. 17, § 6º, inciso I, ambos da Lei de Improbidade Administrativa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 485, I, do CPC. Sem sucumbência, nos termos da fundamentação.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3520 1578 CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento. - ADV: HENRIQUE BERTONHA (OAB 264495/SP) Processo 0007238-21.2020.8.26.0309 (processo principal 1004015-77.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1539 Processo 0013725-37.2002.8.26.0309 (309.01.2002.013725) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Zomignani e Cia Ltda - AJUSTE DE SISTEMA - ADV: THAIS DA SILVA SANTOS (OAB 282256/SP) Processo 0017016-83.2018.8.26.0309 (processo principal 1013447-91.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1651 exequente e se tratando aqui de processo de execução, aguarde-se provocação do interessado em arquivo. Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP), ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI (OAB 200316/SP) Processo 0007141-84.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1818 Processo 0011593-40.2021.8.26.0309 (processo principal 1009012-69.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Soneli Terezinha Zanetti - Vistos. Cadastrem-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos e/ou se e conforme for o caso. Intime-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1604 Fornecimento de Medicamentos - Prefeitura Municipal de Jundiaí - MARIA DA GLÓRIA DE PAULA - Vistos. Reporto-me a fls. 155, item II. Aguarde-se o julgamento do agravo. Oportunamente, digam e tornem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ALESSANDRA DE VILLI ARRUDA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1336 segue. Sobre o valor da indenização, R$ 5.000,00, deve incidir atualização pelo IPCA-E a partir de novembro de 2018; sobre o valor atualizado, devem incidir juros de mora pelos mesmos índices de remuneração dos depósitos de caderneta de poupança (excluída a variação da TR), desde a data do fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1547 do Portal do Paraíso Ii - Sergio Paula Leite Galvao - - Adriana D’angieri Galvão - Vistos. A designação da audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do Código de Processo Civil, materializa regramento obrigatório, mas não absoluto, razão pela qual comportará abrandamento em determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 1446 curso do prazo legal e constitucional destinado ao seu pagamento. Condeno a parte exequente-impugnada ao pagamento da honorária do advogado da parte executada-impugnante, que fixo por equidade em R$ 500,00, observada eventual gratuidade antes deferida. II. Após certificado o trânsito desta, (a ser certifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1595 contrária; (ii) abandonou o critério da equidade, adotando percentuais sobre o valor da condenação ou proveito econômico obtido pela parte vencedora (art. 85, §3º).’ (in Humberto Theodoro Junior, Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 58ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2017, pag. 316) No ca