Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 2008 - Vistos. 1) Analisando-se os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação penal, pois o fato narrado na exordial acusatória descreve fato típico e antijurídico (possibilidade jurídica do pedido), bem como estão presentes o fumus boni juris a amparar a imputação (interesse processual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 1719 RELAÇÃO Nº 0497/2020 Processo 0000366-04.2020.8.26.0369 (processo principal 1002007-78.2018.8.26.0369) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Vanessa Cristina Terezani Araujo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante dos depósitos junta