Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3646 conforme pleiteado. Anote-se. No mais, cumpra-se a sentença prolatada a fl.158/159. Providencie a serventia o necessário. Int. - ADV: ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 0000428-66.2018.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2374 consequência, a desconstituição do ato decisório. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos e mantenho a decisão vergastada em sua integralidade. Int. - ADV: REINALDO JORGE NICOLINO (OAB 253439/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP) Processo 1000503-54.2019.8.26.0352 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2222 sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00. Oficie-se ao INSS para restabelecimento do benefício, com urgência. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação por não vislumbrar, no caso concreto, hipótese de transação. Cite-se a Fazenda para contestar o feito no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2179 fundamento nos artigos 6º, 10 e 357, inciso II, do Código de Processo Civil, facultoàs parteso prazo de 10 (dez) dias úteis para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverãoindicar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2166 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULO DE TARSO CARETA (OAB 1955

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2829 consignado o divórcio do casal. Servirá a cópia da presente sentença como mandado de averbação/ofício. Por litigarem sob os auspícios da Assistência Judiciária Gratuita, desde já deferida, deixo de lhes impor a responsabilidade pelo pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1796 Corte a possibilidade de fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença, desde que tenha assumido nítido caráter contencioso. 3. (...) 4. Agravo regimental não provido” (AgRg no REsp 1.527.328/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 6/6/2016). Assim, verifica-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3374 2151 sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1000714-61.2017.8.26.0352 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Angelica Ramos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1900 Criminal de Guarujá. Int. - ADV: FAUSI MIGUEL (OAB 295265/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/ SP) Processo 1000730-73.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Vanilda Barbosa de Souza Faria - Raimundo Luiz dos Santos - Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4880 eminente Relator, após a abertura do Ano Judiciário, e ad referendum do Plenário, a (i) expressão no momento de sua prática constante da parte final do art. 6º, caput, do Decreto Presidencial 11.302/2022 e (ii) do § 3º do art. 7º do Decreto Presidencial 11.302/2022. No caso concreto, a aplicação do