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1000779-97.2017.8.26.0306

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TJSP 10/10/2019 - Pág. 1059 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1059 da presente demanda. Entretanto, observa-se que a requerida se trata da Fazenda Pública Estadual, e o valor desta causa é inferior a 60 salários mínimos, razão pela qual impõe-se a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar a presente causa. Assim, redistribuam-se os

TJSP 12/09/2017 - Pág. 1279 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 1279 dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Intime-se. - ADV: OSWALDO SERON (OAB 71127/SP), ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP) Processo

TJSP 06/06/2017 - Pág. 1753 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 1753 bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC, tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigi

TJSP 01/02/2018 - Pág. 1263 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1263 complementar de fls. 132/135. - ADV: ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP), EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP) Processo 1000743-89.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Severino Berata - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão. Nada requerido em 05 dias, anote-

TJSP 12/08/2019 - Pág. 1182 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2867 1182 Processo 0003016-24.2017.8.26.0306 (processo principal 0002605-83.2014.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA MADALENA RUIZ - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Foram expedidos Alvarás, disponíveis para impressão no site do TJSP

TJSP 01/02/2018 - Pág. 1263 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2508 1263 complementar de fls. 132/135. - ADV: ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO (OAB 206215/SP), EDMUNDO MARCIO DE PAIVA (OAB 268908/SP) Processo 1000743-89.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Severino Berata - Vistos.Cumpra-se o V.Acórdão. Nada requerido em 05 dias, anote-

TJSP 24/05/2017 - Pág. 1039 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1039 Processo 1000713-20.2017.8.26.0306 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Tainan Carol Bonvicini de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - * os autos encontram-se com vista ao autor acerca da contestação juntada. - ADV: SILMARA GUERRA SUZUKI (OAB 194451/SP), ALINE ANGÉLICA DE

TJSP 04/04/2017 - Pág. 976 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 976 Processo 1000748-14.2016.8.26.0306 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria de Lourdes Xavier de Alencar - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Intime-se a

TJSP 26/04/2017 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 1208 de forma a fixar-se como correto o valor apresentado pela impugnante (fl. 49), qual seja, o total de R$14.876,31 (quatorze mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos), sendo decorrente de R$13.523,92 (valor principal) e mais R$1.352,39 (honorários advocatícios), atualizados até 31/03/2017 (

TJSP 09/04/2018 - Pág. 1045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2551 1045 de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Some-se a isso, o fato de que já houve o indeferimento administrativo do benefício pelo INSS (fl.54). 2- Para a realização da perícia, nomeio perito médico o (a) Dr. Pedro Lúcio de Salles Fernandes, independentemente de compromisso.3- A par

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