Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 1886 6. O não comparecimento injustificado da parte à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a cominação de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8, CPC). As partes poderão constituir representante, por meio de procur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1729 promissórias. Honorários advocatícios. Exigência, com inclusão no demonstrativo de débito que instruiu a petição inicial da execução. Inadmissibilidade. Excesso configurado. Verba que depende de arbitramento judicial. Decisão reformada. (....) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJSP, 38ª câmara, Ap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1999 nos autos. Dispensado o relatório, conforme previsão do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Verifico que a parte exequente carreou o cálculo que entendeu correto, ato contínuo o executado apresentou a fl.208/209 aquiescência ao pedido, pugnando pela extinção da presente execução. In casu, houve a sati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1941 deverá ocorrer até o encerramento da conta, devendo o banco executado demonstrar quando tal fato ocorreu, sob pena de se considerar como termo final a data da citação na ação principal (ação civil pública) que originou o cumprimento de sentença. Sem ônus sucumbencial. Após o trânsito, manifeste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2137 de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.” Dilig. e int. - ADV: MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP) Processo 1000335-18.2020.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliana Cassia Mendes Vistos. Reme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1538 remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte requerida para que, querendo, conteste o pedido na oportunidade da realização da audiência em referência no item anterior, ficando advertida(o) de que não comparecendo a parte requerida à audiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1849 Aparecida Mariano Ribeiro - Banco Bradesco S/A - - Chubb Seguros Brasil S.A - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por MARIA APARECIDA MARIANO RIBEIRO, em face de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. para DECLARAR a inexigibilidade dos débitos referente