Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 4366 268204/SP) - Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) 36 - 1000543-60.2021.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Relator Vandickson Soares Emidio - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Carlos Aug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 4748 Santos (OAB: 424420/SP) - Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Advogado: Fausto Cavichini Infante Gutierrez (OAB: 285403/SP) - Advogada: Tamires Souza de Almeida (OAB: 399552/SP) 9 - 1000440-43.2021.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1899 (OAB 350725/SP) Processo 1000798-42.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Mariana Rafaela Aparecida de Assis - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Intime(m)-se o(a) Requerente(s) para réplica no prazo legal. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 2330 contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Florides Brito de Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação, fixando o valor devido em R$ 6.701,97, para abril de 2022. Nesta instância, por expressa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 4558 devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Franciane Iarossi Dias Bomfim (OAB: 255372

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 2348 ao requerido, excepcionalmente, o prazo de 30 dias para manifestação. Int. - ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) Processo 1000802-79.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcia Eliana Maes - PREFEITURA MUNICIPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1798 SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), JOSY ROBERTA SOUZA DEL MONTE (OAB 394391/SP) Processo 1000711-86.2020.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Sérgio Luiz Santiago - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Recebo o recurso, cujas raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2190 Processo 1500245-69.2019.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ELIAS XAVIER ALVES - Vistos. 01 Presentes os pressupostos de natureza objetiva e subjetiva, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. 02 Vista ao defensor para oferecimento das razões. Na sequência, vista ao Ministério Público para apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2075 a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; bem como para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, ante a não designação de audiência, conforme parágrafo acima, concedo o prazo de trinta (30) dias, a contar da citação, para que a requerida apresente cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1868 Santos da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de DETERMINAR à requerida que cesse a incidência de contribuição previdenciária sobre horas-extras, adicional de insa