TJSP 18/04/2022 - Pág. 2190 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
2190
Processo 1500245-69.2019.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - ELIAS XAVIER ALVES - Vistos. 01 Presentes os pressupostos de natureza objetiva e subjetiva, RECEBO O RECURSO INTERPOSTO. 02 Vista ao defensor para
oferecimento das razões. Na sequência, vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões de apelação. 03 - Revisese o histórico de partes, realizando-se as anotações pendentes, inclusive de eventual trânsito em julgado para o parquet. 04 Arbitro os honorários advocatícios a(o) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nos termos da tabela atual, expedindo-se a respectiva
certidão. 05 - Em cumprimento ao Comunicado CG n. 1350/2020, providencie a serventia a importação das mídias gravadas em
audiência para o sistema SAJ. 06 Caso o réu esteja preso por este processo, deverá ser expedida a guia de execução provisória
(artigos 546 a 548, todos das NSCGJ), com o envio ao DEECRIM ou à VEC competente. 07 Por fim, não havendo demais
pendências, certifique-se e subam os presentes autos à Superior Instância, com nossas homenagens de estilo, anotando-se o
prazo da prescrição em concreto. 08 Intimem-se. - ADV: ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2022
Processo 0000282-68.2022.8.26.0357 (processo principal 1000157-25.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - José Aparecido de Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - VISTOS. Intime-se o(a) executado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA para
que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do alegado descumprido da obrigação de fazer imposta em decisão transitada em
julgado. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000283-53.2022.8.26.0357 (processo principal 1000551-32.2018.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidores Ativos - Genivalda de Jesus Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- VISTOS. Intime-se o(a) executado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA para que, no prazo de 15
dias, manifeste-se acerca do alegado descumprido da obrigação de fazer imposta em decisão transitada em julgado. Int. - ADV:
RENATO RAMOS (OAB 251136/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000284-38.2022.8.26.0357 (processo principal 1001119-82.2017.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Adicional de Produtividade - Viviane Silva Marçal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - VISTOS. Intime-se o(a) executado(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA para
que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do alegado descumprido da obrigação de fazer imposta em decisão transitada em
julgado. Int. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 0000285-23.2022.8.26.0357 (processo principal 1000307-98.2021.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Andreia Fernanda Gussi - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV:
FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON
APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 0000286-08.2022.8.26.0357 (processo principal 1000311-38.2021.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - David Antônio Bezerra Penedo - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE
DO PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e
nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int.
- ADV: APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FAUSTO
CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000287-90.2022.8.26.0357 (processo principal 1000312-23.2021.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edinaldo Oliveira Gois - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu
representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: APARECIDO
PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE
GUTIERREZ (OAB 285403/SP)
Processo 0000288-75.2022.8.26.0357 (processo principal 1000807-04.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Priscila Mayumi Tonon - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO
PARANAPANEMA - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na
pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos
próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV:
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), TAMIRES SOUZA
DE ALMEIDA (OAB 399552/SP)
Processo 0000293-97.2022.8.26.0357 (processo principal 1000526-48.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Subsídios - Renato Ramos - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública,
intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo
de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expeça-se
o necessário. Int. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 251136/SP)
Processo 0000296-52.2022.8.26.0357 (processo principal 1000413-94.2020.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Hamilton Bezerra - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra
a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico,
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
Processo Civil. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: NADIA GEORGES (OAB 142826/SP)
Processo 0000297-37.2022.8.26.0357 (processo principal 1002159-31.2019.8.26.0357) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Sergio Azevedo Lima - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra
a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico,
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de
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