Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1625 Jurisdição na Tutela Antecipada, 1999, Saraiva, p.76).Presentes os requisitos necessários, pois comprovada a quitação do veículo a fls. 20/22, estando demonstrado o fundado receio de dano irreparável, tendo em vista a restrição que o gravame impõe (fls. 23). A baixa do gravame de “alienação fiduci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 1841 art. 924, III, do Código de Processo Civil.Homologo a renúncia ao direito recursal, porque a transação faz presumir desinteresse em recorrer (art. 1.000 CPC), de maneira que o trânsito em julgado desta sentença opera-se na mesma data, ficando dispensada a certificação do trânsito.Aguarde-se notícia do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2038 1696 no prazo de dez dias, contados da intimação, fixada multa diária de R$-100,00 para o caso de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00, que será revertida em prol do autor, após o trânsito em julgado, em oportuna execução de sentença, no caso de eventual procedência do pedido. II- Deixo de desi