Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1567 01 (um) ano, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, bem como 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime inicial aberto, e pagamento de 63 (sessenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo, por reconhecê-lo como incurso por duas vezes no artigo 147, caput, c/c artigo 61, II, f, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1688 artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.). Transitada em julgado, aguarde-se provocação do interessado por três meses, inclusive quanto ao interesse de restituição dos documentos que juntou aos autos e, decorrido esse prazo, destruam-se os auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2458 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0378/2021 Processo 1000860-08.2021.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Costa Pitombeira Filho - AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A - Ante o exposto, e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3089 JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do art. 485, I do CPC. Com o trânsito, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP) Processo 1000615-31.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1429 RELAÇÃO Nº 0260/2021 Processo 0000259-53.2020.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo CRECI 2ª Região - Assim, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 485, IV e VI, do CPC. Não há falar em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1915 cobrança das parcelas a vencer até o julgamento da ação. No pedido principal, requer a rescisão do contrato com a devolução da quantia paga e seja tornada definitiva a tutela de urgência. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2455 da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo. Transitada em julgado, intime-se a parte-ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez