TJSP 08/04/2021 - Pág. 1567 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
1567
01 (um) ano, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, bem como 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime
inicial aberto, e pagamento de 63 (sessenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo, por reconhecê-lo como incurso por
duas vezes no artigo 147, caput, c/c artigo 61, II, f, por três vezes no artigo 147, caput, e no artigo 140, §3º, na forma artigo 69,
caput, todos do Código Penal. À míngua de pedidos, deixo de fixar valor de indenização.[ Condeno, ainda, o réu ao pagamento
das custas processuais, no montante de 100UFESP’s, nos moldes do artigo 4.º, § 9.º, da Lei Estadual 11.608/03, observada
a suspensão da exigibilidade enquanto for beneficiário da Justiça Gratuita. Diante do tempo de prisão provisória e do regime
de cumprimento de pena fixado nesta sentença, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu e concedo o direito ao recurso em
liberdade. Expeça-se alvará de soltura clausulado.” - ADV: RODRIGO ROSA MARIANO (OAB 349077/SP)
MAIRIPORÃ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAIRIPORÃ EM 06/04/2021
PROCESSO :1000860-08.2021.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Francisco Costa Pitombeira Filho
ADVOGADO : 295876/SP - Johnny Fantinelli
REQDO
: AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000861-90.2021.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Edimar Antonio dos Santos
ADVOGADO : 323249/SP - Tamiris Rossetto Martins
REQDO
: Banco BMG S/A
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000862-75.2021.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Jonatan da Silva
ADVOGADO : 398764/SP - Fernanda de Lima Verniz
REQDO
: Anhanguera Educacional Ltda
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1000863-60.2021.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: M.A.B.
ADVOGADO : 258168/SP - João Carlos Campanini
REQDA
: F.S.B.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000864-45.2021.8.26.0338
CLASSE
:EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGTE : Weslley Eneas da Silva
ADVOGADO : 195176/SP - Daniel Bonora
EMBARGDO : Jeferson de Lima
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000707-72.2021.8.26.0338
CLASSE
:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
AUTORA
: Maria do Carmo Barbosa de Freitas
ADVOGADO : 201951/SP - Karina Calicchio do Nascimento
REQDO
: Centro de Recupração Liberdade e Vida Prime Ltda-me
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000524-21.2021.8.26.0338
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Sandra Maria Tamberlini Cardoso
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1000865-30.2021.8.26.0338
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
REQTE
: M.C.O.
ADVOGADO : 268578/SP - Ana Paula Rocha
REQDO
: F.L.O.
VARA:2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º