Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1954 sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Estabelece o artigo 85 do Código de Processo Civil que nas causas em que não houver condenação, como nas declaratórias e nas constitutivas, os honorários deverão ser fixados mediante apreciação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 1879 1.319.232-DF, proferida pelo relator Ministro Francisco Falcão, o Superior Tribunal de Justiça concedeu tutela de urgência para o fim de suspender em Primeiro e Segundo Graus, todas as ações autônomas de liquidação e cumprimento de sentença coletiva com origem na ação civil pública ajuizada pelo Min

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 2016 modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1822 da Silva - Gatti e Hilario Comércio de Moveis Ltda - - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 487, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade do débito indicado, bem como a pagarem à parte autora o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2160 ao cadastro informativo dos créditos. Int. - ADV: ALEXANDRE ABUFARES CARRIERI (OAB 270835/SP) Processo 1000344-43.2021.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças de Araujo - BANCO FICSA S.A. - Vistos. Fl.253/254: Intimem-se as partes acerca do agendamento para rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1903 período de carência exigido pela lei. A pretensão do autor, por ora, está assentada apenas em seu próprio verbo. No tocante à incapacidade, os exames médicos e receitas juntados aos autos, a despeito da perícia negativa do INSS, não permitem inferir o grau da incapacidade e não enfrentam o requisito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1718 de sua alegação final. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: BETANIA CRISTINA JACULI BORGES (OAB 371614/SP) Processo 1000858-98.2018.8.26.0352 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - M.P.E.S.P. - E.O.S.E.A.I.M.S. - Vistos. O “vai e vem” da parte requerida no toc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 3728 exemplo: “os herdeiros do réu”), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1954 sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Estabelece o artigo 85 do Código de Processo Civil que nas causas em que não houver condenação, como nas declaratórias e nas constitutivas, os honorários deverão ser fixados mediante apreciação e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2666 PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP) Processo 1000398-77.2019.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1. Fl.124/125: Defiro a pretensão da autora, conforme requerido, tendo em vista que a liminar fora apreciada e concedida, conforme decisão de