Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1710 poderá ser feita por meio de vídeo,deverá o patrono que postular a sustentação oral peticionar nos autos, informando olinkdagravação de vídeo que deve estar disponível em programa de nuvem abertoaopúblico(OneDrive ou Google Drive), o que proporcionará o devido registro nos autosdaocorrênciada sustent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1912 9.099/1995) estabelece, de forma completa, que o vencido será instado a cumprir a sentença a partir do trânsito em julgado, independentemente de novo aviso, sendo advertido dos efeitos do descumprimento. Ressalte-se, ainda, que não se aplica subsidiariamente ao caso, pois não há dispositivo na Lei 9.099/95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 4864 Processo 1000474-10.2021.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Edileu Antonio Pereira - - Eliliana Izabel Silva de Carvalho - - Inis Aparecida Tulino Fumagali - - Katia Conceição de Oliveira - VISTOS. Diante do pedido nitidamente genérico formulado na inicial, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3164 Nunes Sá - - Maria Jose Rodrigues - - Terezinha de Jesus Viola - - Thereza Santoro - - Vicentina de Oliveira Silva - Vistos. Fls. 67: Recebo como aditamento à inicial. Retifique-se o valor da causa. No mais, verificando melhor os autos, constata-se que as procurações acostadas aos autos encontram-se desatua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 3360 ADV: NANCY SILVEIRA SIMÕES GONÇALVES (OAB 200485/SP) Processo 1000875-09.2021.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Eduardo Brito da Silva - Vistos. Fls. 64/68: Ciência à Fazenda Pública, aguardando-se eventual manifestação por 10 dias. Após, voltem conclusos par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 3195 correspondentes às parcelas vencidas, reconhecida a prescrição quinquenal e a natureza alimentar da dívida, bem como a incidência dos descontos legais, corrigidas desde a data em que devidas até o efetivo pagamento e acrescidas de juros de mora desde a citação, tudo nos termos da fundamentação. Julgo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1618 FINS IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO APENAS DA FRUIÇÃO OU PAGAMENTO DOS DIREITOS QUE DECORREM DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA LICENÇA-PRÊMIO DURANTE O PERÍODO FIXADO NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 173/2020 PRECEDENTES DO C. STF ENTENDIMENTO EM DESACORDO COM JULGAMENTOS RECENTES DA SUPREMA CORTE RECURSO PROV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3911 FRONZAGLIA FERREIRA (OAB 273101/SP) Processo 1000695-90.2021.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Claudio Clemente Dell Orti - Vistos. Fls. 92: Ciência à FESP para manifestação no prazo de 10 dias. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) Processo 1000782-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 3172 No mais, entendo que, por ora, os documentos juntados aos autos não são suficientes para caracterizar a probabilidade do direito do autor. Com efeito, o artigo 6.º, incisos I e II, da Lei Estadual n.º 13.296/08, e o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecem a responsabilidade solidária do