TJSP 08/06/2022 - Pág. 1710 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3523
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poderá ser feita por meio de vídeo,deverá o patrono que postular a sustentação oral peticionar nos autos, informando
olinkdagravação de vídeo que deve estar disponível em programa de nuvem abertoaopúblico(OneDrive ou Google Drive), o que
proporcionará o devido registro nos autosdaocorrênciada sustentação oral, ou se preferir poderá apresentarmemoriaisescritos.
Decorrido o prazo acima, sem o encaminhamento da gravaçãoouapresentaçãode memoriais, haverá o reconhecimento da
desistênciadasustentação, sendo os autos enviados ao julgamento virtual. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada
de forma eletrônica edirecionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena dedesconsideração da petição em
caso de cadastro junto ao Juízo de origem(1ª instância). Providencie-se o necessário. Intime-se, via imprensa oficial. Cumprase. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP)
Nº 0100253-69.2022.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: SUELEN CRISTINA
RAMOS SUPORTE TÉCNICO - Agravada: CLAUDIA SAITO - Vistos. Providencie a Agravante o recolhimento das custas, em
dobro, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do novo Código de Processo Civil, sob pena de deserção.
Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: André Rodrigues Duarte (OAB: 207794/SP) Mayara Úbeda de Castro Rufino (OAB: 159732/SP)
Nº 1003142-51.2021.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Teresinha Mestrinhere e Silva - Vistos. Diante do
informado na certidão retro, devolvam-se os autos á origem para regulaização. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a)
Fernando Bonfietti Izidoro - Advs: Daniela de Moraes Vallini Scatamburlo (OAB: 183340/SP)
DESPACHO
Nº 0000119-05.2020.8.26.9008 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Jundiaí Requerente: Município de Jundiaí - Requerida: Michele de Almeida Alvares - Requerido: Moisés Lopes Gonçalves - Requerido:
Paulo Vicente Soares - Requerido: Elisio de Andrade - Vistos. Proceda-se ao levantamento da suspensão. Diante da decisão
proferida pelo C. STJ nos autos do representativo de controvérsia 0000132-04.2020.8.29.9008, com trânsito em julgado
certificado nos autos, encerre-se o presente incidente, e, tornem os autos principais, conclusos para apreciação do Recurso
Extraordinário interposto. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izidoro - Advs: Paula Husek Serrão
(OAB: 227705/SP) - Gabriela Dayane Pires Nogueira (OAB: 336468/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - Walter Luiz de
Oliveira (OAB: 141525/SP) - Silvia Regina Cappuccelli (OAB: 116658/SP)
Nº 0100110-80.2022.8.26.9008/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante:
Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Embargado: LEANDRO JOSÉ DE BRITO - ATO ORDINÁTÓRIO Manifeste-se a
parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º do CPC. - Magistrado(a) Rafael Carvalho
de Sá Roriz - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP)
Nº 0100263-50.2021.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Banco Santander (Brasil)
S.a. - Agravado: ENEIDE MARQUES - Vistos. Nos termos das r. decisões no Tema nº 798 (ARE 837.318-SP com TJ em
31/03/2015) e Tema nº 800 (ARE 835-833-RS com TJ em 01/04/2015), proferidas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal,
que consideraram inexistentes a repercussão geral em casos análogos a este: “PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA PROPOSTA
PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA LEI 9.099/95. CONTROVÉRSIA NATURALMENTE DECORRENTE DE
RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO, REVESTIDA DE SIMPLICIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COM PRONTA SOLUÇÃO NA
INSTÂNCIA ORDINÁRIA. EXCEPCIONALIDADE DE REPERCUSSÃO GERAL ENSEJADORA DE ACESSO À INSTÂNCIA
EXTRAORDINÁRIA (ARE 835.833-RS Min. Teori Zavascki - DJE. 26/03/2015. O Colendo Supremo Tribunal Federal também, ao
julgar o ARE 748.371 - Tema nº 660, reconheceu a inexistência a repercussão geral em casos análogos a este: “A questão da
ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites à coisa julgada, tem natureza
infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n.
584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009”. Desta forma, nos termos do artigo 1.030, alínea “a” do inciso I, do Código
de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso. Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izidoro Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Mayara Úbeda de Castro Rufino (OAB: 159732/SP)
Nº 0100352-73.2021.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: TRANSPORTADORA JP &
GUIMARÃES LOGÍSTICA LTDA. - Agravado: SEVERINO LOPES DE VASCONCELLOS - Vistos. Recebo o recurso extraordinário
interposto às fls. 218/225, devidamente preparado às fls. 226/227, nos seus regulares efeitos. Intime-se para contrarrazões, no
prazo legal. Após, tornem conclusos. Intime-se, via imprensa oficial. Providencie-se o necessário. - Magistrado(a) Alexandre
Pereira da Silva - Advs: Alessandra Bellezoni de Souza Magia (OAB: 370681/SP) - Edna Bellezoni Loiola Gonçalves (OAB:
229810/SP)
Nº 0100384-78.2021.8.26.9008/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargante: André de
Sousa Pimenta - Embargada: ANDREIA TELES DA SILVA DOS SANTOS - ATO ORDINÁTÓRIO Manifeste-se a parte contrária,
no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º do CPC. - Magistrado(a) Carlos Agustinho Tagliari - Advs:
Newton Oppermann Santini (OAB: 153135/SP) - Jacira de Jesus Rodrigues Vaughan (OAB: 67375/SP) - Antonio Lucas Oliveira
Santos (OAB: 443359/SP) - Angélica Brocanello (OAB: 455339/SP)
Nº 1000737-32.2018.8.26.0106 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caieiras - Recorrente: Usebens Seguros
S/A - Recorrente: Paulamar Corretora de Seguros Ltda - Recorrido: Mega Block Comercio e Serviços - Recorrido: Helio da
Rocha Pinheiro - Recorrido: Infinity View Corretora de Seguros - Vistos. Observo que os Embargos de Declaração deverão
ser interpostos de modo a gerar o incidente /50000. Desta forma, regularize a parte interessada, no prazo de 05 (cinco)
dias a interposição na forma correta. No silêncio, aguarde-se o trânsito em julgado do acórdão. Cumpra-se, intimando-se. Magistrado(a) Fernando Bonfietti Izidoro - Advs: Vanessa Kilter Marçal Vieira (OAB: 322594/SP) - Mirian Gomes (OAB: 149593/
SP) - Mozart Mendes Bessa (OAB: 262273/SP)
Nº 1000875-09.2021.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Eduardo Brito
da Silva - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. O Supremo Tribunal Federal em decisão preferida no RE 1.162.672/
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