Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 VARA: 2ª VARA PROCESSO : 1000882-67.2022.8.26.0294 CLASSE : AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1000881-82.2022.8.26.0294 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : S.K.P.X.F. ADVOGADO : 473476/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 962 envolvendo suposta embriaguez ao volante. Ingressando de maneira mais aprofundada no periculum libertatis, verifico que o custodiado possui endereço fixo que garante sua vinculação ao distrito da culpa, não havendo, na hipótese de concessão de liberdade, ostensivo prejuízo para a instrução criminal e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1323 da Lei nº 7.560, de 19 de setembro de 1986, que ressalva, no caso de confisco de bens, o direito do terceiro de boa-fé. É o caso dos autos, sob pena de afirmação de odiosa responsabilidade sem culpa. Provimento do apelo. Decisão unânime. (TJPE ACr 120751-0 Relª Desª Helena Caúla Reis DJPE 16.08.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1556 3327/04, sem qualquer ônus para as partes porque incidente o disposto no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Tratando-se de decisão que apenas reconhece a desistência, não se configura a hipótese do inciso II, do artigo 496, do CPC, de modo que deixo de remeter os autos à Superior Instância para reexame. Out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1261 pela Fazenda do Estado após apresentação de exceção de pré-executividade - Executada que foi obrigada a contratar advogado e defender-se judicialmente - Fixação mantida - Precedentes - Recursos desprovidos (Apelação Cível nº 994.09.362226-3, Rel. Des. Cristina Cotrofe, 8ª Câmara de Direito Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1059 MUNICIPAL DE CAJATI - Vistos. 1- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (180 dias). 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo deferido, manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de regular andamento do feito. Intime-se. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1036 DE PATERNIDADE - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO - Se o exame pericial exclui possibilidade de paternidade atribuída ao apelante e a prova dos autos nada traz que venha a colocar em dúvida tal conclusão, impõe-se a reforma da decisão. ( TJMS-AC-Classe B- XV - N. 50829-0 - Campo Grande 0 2ª T.C.- Rel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 955 Processo 1000549-18.2022.8.26.0294 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.P.O.F. - - K.C.O.F. - - M.V.O.F. - J.F.P. - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CESAR CHAGAS PEDROSO (OAB 404722/SP), FERNANDO BUENO DE LIMA (OAB 372885/SP) Processo 1000559-62.2022.8.26.0294/03 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1116 Bandeira dos Santos - - Evandro Rogerio dos Santos - - Rodrigo Bandeira - - Eugenia Bandeira dos Santos - Jandir Bandeira dos Santos e outro - Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), JUCIMARA ANSELMO LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 372042/SP), SIRLENE DA ROSA BRANDÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 968 Processo 1000290-23.2022.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - A.D.R. - J.O.D. - Vistos. Fls. 76: Cadastrese para futuras publicações. Fls. 83/85: Ciência e arquive-se com as formalidades de praxe e anotações de movimentações processuais adequadas ao caso. Intime-se. - ADV: GLEISE LAR