Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2109 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1081/2017 Processo 0001321-79.2017.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.C.M. Vistos. Não vislumbro, a possibilidade de absolvição sumária do acusado, vez que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 1871 Processo 1000746-54.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Flávio Júlio Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1519 Silvestre - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Márcio José Silvestre, para o fim de DECLARAR indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre o ALE Adicional de Loc