Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 Advogado: MIRIAM DE FÁTIMA YOSHIDA (OAB 183179/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Nº de ordem cronológica: 35545/2022 Processo: 0208882-87.2021.8.26.0500 Processo de origem: 0021921-22.2001.8.26.0053/0001 Vara: 2ª V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2568 Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Tendo em vista o sequestro positivo e considerando que a entidade devedora foi devidamente intimada, julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1821 1672, consignando-se que o não atendimento acarretará na extinção do processo sem julgamento do mérito. Esta decisão, devidamente assinada, servirá como mandado e deverá ir acompanhada do documento de fl. 267. Cumpra-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP) Processo 0003377-05.2014.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2158 SP), CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP) Processo 1000202-15.2016.8.26.0352/01 (apensado ao processo 1000202-15.2016.8.26.0352) - Precatório - Indenização por Dano Moral - Lucimar Alves Teixeira - - Alberto de Souza - Vistos. Os embargos de declaração opostos (fls. 156/157) devem ser apreciados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2040 Processo 1000905-04.2020.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Ferreira Francisco - Ciência ao autor da certificação do trânsito em julgado, conforme certidão carreada a fl.468. No mais os presentes autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: MADGE ALINE DE PAULA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1751 Processo 0000684-38.2020.8.26.0352 (processo principal 0001444-60.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - LUCIA ALVES DOROTHEU - Vistos. Faculto à parte autora manifestar-se acerca da petição retro e documentos com ela juntados, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1807 necessidade de interpretação uniforme, definindo o direito da administração e dos administrados, demonstram o risco de ofensa à isonomia dos servidores e à segurança jurídica do Estado e de seus serventuários (elemento qualitativo), além da potencial repetição da controvérsia em inúmeros de proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1804 Assim, determino que em 15 dias a autora junte aos autos: A) laudo atualizado e em conformidade com o exigido pelo STJ; B) comprovante de residência; C) comprovante de renda; D) especifique a quantidade de medicamentos necessários ao tratamento; E) esclareça se os medicamentos requeridos são disponibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 1560 Processo 1000610-35.2018.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elisamar Mendonça - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Colégio Recursal. Manifestem-se, requerendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2281 acha instrumentalmente vocacionado (Supremo Tribunal Federal, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração, devendo permanecer a decisão tal como fora lançada. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), JOSE RICARDO DE