11 resultados encontrados para 1000929-22.2019.8.26.0205 - data: 17/07/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3570 de nova propositura, em caso de descumprimento do acordo, respeitados o prazo prescricional de cada um dos períodos incluídos no parcelamento administrativo, não cabendo o reexame necessário (art.34, Lei nº 6.830/80), ou a condenação nas verbas de sucumbência. Eventuais custas a cargo da exequente,
Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 3602 JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI (OAB 62962/SP) Processo 1000398-96.2020.8.26.0205 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Guaimbe - Vistos. Tendo em vista a recente nomeação de novo procurador jurídico, conforme informado pela Municipalidade em outros processos que tramit
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 3570 de nova propositura, em caso de descumprimento do acordo, respeitados o prazo prescricional de cada um dos períodos incluídos no parcelamento administrativo, não cabendo o reexame necessário (art.34, Lei nº 6.830/80), ou a condenação nas verbas de sucumbência. Eventuais custas a cargo da exequente,
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3476 Processo 1000920-60.2019.8.26.0205 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ - Os autos estão com vista para que a exequente manifeste-se acerca da certidão de fl.14 no prazo de 5 (cinco) dias úteis. - ADV: JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI (OAB 62962/SP) Processo 1000921-45.2019
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3476 Processo 1000920-60.2019.8.26.0205 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ - Os autos estão com vista para que a exequente manifeste-se acerca da certidão de fl.14 no prazo de 5 (cinco) dias úteis. - ADV: JOSE ANTONIO CALLEJON CASARI (OAB 62962/SP) Processo 1000921-45.2019
Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 5562 Processo 1000838-29.2019.8.26.0205 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme pleiteado pela parte credora. Sem dar ciência à parte contrária, pro
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 134 ANTONIO CALLEJON CASARI (OAB 62962/SP) Processo 1000887-70.2019.8.26.0205 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ - Margareth Ferreira Silva - Diante do pagamento do débito, conforme noticiado pela exequente às fls.33/35, julgo por sentença extinta a presente ação de execução fiscal, o que faço com
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 3026 Nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal, sendo que, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (Art.40,§2º)
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 3429 389763/SP) Processo 1000873-23.2018.8.26.0205 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA - Nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal, sendo que, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo máximo d
Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 3363 Sendo que a partir da data da intimação do(s) devedor(es) da penhora, terá(ão) o prazo de trinta (30) dias, para opor embargos. Não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial pelo exequente. Em caso de pronto pagamento, desde já, fixo os honorários advocatícios em 10%