5 resultados encontrados para 1000979-21.2017.8.26.0366 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1817 a interrupção do prazo prescricional, à época, dava-se pela citação pessoal e que, em virtude disso, deve ser reconhecida a prescrição do crédito tributário constituído em 10/10/1995, porque a sua citação pessoal, que deveria ter ocorrido até a data de 09/10/2000, ocorreu somente em 14/02/2002.Ocorr
Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2201 processo nº 1000213-02.2016.8.26.0366, de ação de usucapião, o objeto do pedido é o Lote nº 22, da Quadra 52, do Loteamento Regina Maria, tendo por imóvel limítrofe à esquerda o lote nº 23, da mesma quadra, que é exatamente o objeto do pedido deste processo, ou seja, a causa de pedir daquele é div
Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2005 CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Considerando que a citação ainda não se efetivou, defiro a sucessão processual postulada às fls. 59/128, que ora recebo como emenda da inicial, certo de que a cessão do crédito foi devidamente comprovada pelos documentos de fls. 127/128 (n.º de ord
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 2349 Processo 1000979-21.2017.8.26.0366 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Iara Aparecida Gonçalves Oliveira - Vistos.O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora