Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2048 1524 que era de manter a internação do requerido, às expensas da Municipalidade, a fim de reabilitá-lo ao convívio social. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar deferida. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, I, do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1395 consequência, EXTINTA a presente ação, bem como a reconvenção registrada sob nº 1001433-29.2015.8.26.0347, em que contendem as mesmas partes, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Uma vez que houve resistência do prazo recursal, tenho por transitada em julgado, nesta da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1434 de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1293 - Benefícios em Espécie - KETILYN VITÓRIA CAETANO DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Vistos. Em face do requerimento formulado pela autora a fls. 16, manifeste-se o Instituto/réu, no prazo de dez dias. Int.. - ADV: PAMILA HELENA GORNI (OAB 283166/SP), WILDERSON AUGUSTO ALONSO NOGUEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1726 1238 PERICIAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1 A aposentadoria especial não deixa de ser uma forma de aposentadoria por tempo de serviço, com a diferença de que se submete a prazos menos longos que os comumente exigidos para a obtenção normal do benefício, tendo em vista que o trabalho desempenhado apresenta-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1257 DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. 1. “Quando os embargos forem parciais, a execução prosseguirá quanto à parte não embargada.” (artigo 739, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). 2. Prossegue a execução da parte não embargada quando há oposição de embargos parciais por parte da Fazenda P�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1450 Com. Eventos e Publicidade Ltda.”, de 01/08/1999 a 27/12/2000, para o empregador “Bruno Feder Neto”, de 02/02/2004 a 31/12/2004, perante a empresa “Haras dos Reis Agrop. Ltda.” e de 04/01/2005 a 23/01/2014, perante a empresa “Cambuhy Agrop. Ltda.”, como especiais. Em relação aos períodos de 02