Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 13 - - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1. Considerando a situação pandêmica de disseminação do vírus COVID/19 - “coronavírus”, fato de conhecimento notório e amplamente divulgado pelos mais variados meios de comunicação, bem como pelo te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 62 Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Ante o exposto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder à parte autora o benefício do auxílio-doença, a partir da data da cessação injusta do benefício anteriormente gozado (28/02/2018 - f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 41 Processo 1001004-65.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - R.I. - - M.N.I. - - R.I. - - L.C.R.I. e outro - R.I. - - R.I. - - ROSANGELA INOCENTE - - Regina Célia Inocente - - B. - Vistos. Relatório a fls. 858/862. Fls. 870/871: manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 40 JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para condenar o INSS a pagar à autora: a) indenização acidentária consistente em auxílio-acidente de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte á cessação do último auxílio-doença (artigo 86, §2º, da Lei 8.213/91),desde que relacionado ao quadro e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 10 269000/SP), DÁRCIO MARCELINO FILHO (OAB 209151/SP) Processo 1001011-28.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - LUIZ CARLOS PAES - Considerando que se trata de matéria a ser comprovada, oportunamente, nos autos, com prova testemunhal aliada à documental, Indefiro, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 40 JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para condenar o INSS a pagar à autora: a) indenização acidentária consistente em auxílio-acidente de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte á cessação do último auxílio-doença (artigo 86, §2º, da Lei 8.213/91),desde que relacionado ao quadro e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 25 Processo 1001011-28.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) LUIZ CARLOS PAES - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica intimado(a) requerente para que, querendo, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões ao recurso. - ADV: JOSÉ FRANCISCO FURLAN R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 20 aquele que permanece com a competência federal delegada, não se encontrando em tal rol a presente comarca. Amparado pela legislação acima citada, declino a competência deste juízo para uma das Varas Federais do Município de Araraquara-SP, sede desta comarca. Redistribua-se. Ao distribuidor para regulariza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 26 do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), devendo comprovar a distribuição nestes autos. ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), CRISTIAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 20 Processo 0001183-45.2021.8.26.0236 (processo principal 1001215-72.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - FRIGORÍFICO DOM GLUTÃO LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 1: Retifique-se o cadastro de partes, uma vez que se trata de execu