Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cidonio Freire ADVOGADO : 355359/SP - José Jailson dos Passos REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001011-81.2020.8.26.0346 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : José Leonardo da Silva ADVOGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 2007 Processo 1001077-95.2019.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maycon de Souza Gomes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos improcedentes. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1741 Fls. 176/180: Esclareça a autora o seu pedido, no prazo de 5 dias, uma vez que a apelação é o recurso cabível contra “sentença” (CPC, art. 1.009) e, ao que tudo indica, a parte está recorrendo contra a decisão de fls. 172/173. No mais, importante consignar que a inserção de tópico-síntese na

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1741 Fls. 176/180: Esclareça a autora o seu pedido, no prazo de 5 dias, uma vez que a apelação é o recurso cabível contra “sentença” (CPC, art. 1.009) e, ao que tudo indica, a parte está recorrendo contra a decisão de fls. 172/173. No mais, importante consignar que a inserção de tópico-síntese na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1493 Processo 1001011-81.2020.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - José Leonardo da Silva - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1777 também pode ser excepcionada quando preservado percentual capaz de manter a dignidade do devedor e de sua família (Corte Especial. EREsp 1.582.475-MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, por maioria, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). Além disto, também não é o caso de redução do percentual fixado,