Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2999 1302 Civil/2015, para determinar à ré que se abstenha de incluir na base de cálculo do imposto de renda os valores recebidos pelo autor a título de Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar DEJEM, bem como condená-la a restituir ao autor os valores indevidamente descontados at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 1414 atualizados a partir desta data e juros de mora contados a partir do trânsito em julgado da sentença ou Acórdão. P. I. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP) Processo 1000575-38.2020.8.26.0568 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.D.O.F. - T.A.S. - Ciências as partes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1572 estabeleceram como pressuposto da ação que o ato ou a omissão esteja maculada de ilegalidade ou abuso de poder. O Des. MOHAMED AMARO na declaração de voto no MS 40.689-0- São Paulo, inserto na revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça n. 217, destacou: “ Por larga tradição no direito públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1566 dias. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP) Processo 0003498-88.2019.8.26.0568 (processo principal 1003956-88.2019.8.26.0568) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Silvia Maria Pessute Rinaldi - Vistos. Ante o decurso do prazo sem notícia do pagamento do débito, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1409 do processo. Nesse diapasão: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - AUSÊNCIA DE ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELA PARTE AUTORA - FALTA DE PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE VALIDADE DO PROCESSO - EFEITO TRANSLATIVO DO AGRAVO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1230 TARCÍSIO ROBERTO ROCCO FERREIRA, também qualificado, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69, visando um veículo: Marca / Modelo: HONDA CG 160 FLEX Cor: PRETA - Ano / Modelo: 2017/2018 Placa: FXA2389 - Chassi: 9C2KC2200JR108634 que lhe foi alienado fiduciariamente em garantia. Alegou que o requerido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1488 depositando o bem em mãos do autor, representado por uma das pessoas indicadas na inicial. Executada a liminar, cite-se o(a) réu(ré). Deverá o(a) réu(ré) ser advertido(a) de que o prazo para pagamento da integralidade da dívida pendente é de cinco (05) dias contados da execução da liminar supra defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 1516 M.L.E. em favor da requerente Peixes Meggs Pescados Ltda, do valor de R$ 18.513,61 - fl.938, acrescido de rendimentos, após publicada esta decisão. Após,arquivem-se os autos. Int. - ADV: CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS (OAB 209606/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 415396/SP), FELIPE MONNERAT S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1414 estabeleceram como pressuposto da ação que o ato ou a omissão esteja maculada de ilegalidade ou abuso de poder. O Des. MOHAMED AMARO na declaração de voto no MS 40.689-0- São Paulo, inserto na revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça n. 217, destacou: “ Por larga tradição no direito públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1567 preenchido para liberação do crédito - formulário disponível no endereço eletrônico www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/ FormularioMLE.Docx Também deverá a autora informar no mesmo prazo se há débito remanescente. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), AMAURI MORENO QUINZANI