Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2377 na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2585 I.M.A. - 1. Recebo as petições de fls. 96 e 100 como aditamentos ao acordo formalizado entre as partes. 2. Estando preenchidos os requisitos legais e diante da concordância manifestada pelo Ministério Público às fls. 104, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2401 já que a dívida alimentar remanesce íntegra, pois não se olvida que, afinal, também está em jogo a dignidade do alimentando, em regra, vulnerável. Eis é o atual entendimento da Terceira Turma: “HABEAS CORPUS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLEMENTO PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. PANDEMIA. SÚMULA Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2505 Guarda - Y.G.S.G. - - P.H.S.G. - Vistos.1- Recebo a petição de fls. 27 como aditamento à inicial. Anote-se.2-Estando em termos a petição inicial, cite-se o o devedor, nos termos do artigo 528 do novo Código de Processo Civil, para, em três dias, pagar as pensões alimentícias em atraso, nos termos da S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2892 2450 32. Assim, sendo, cumpra o autor, no mesmo prazo de cinco dias, a referida decisão, regularizando a representação processual da menor, bem como a vinda aos autos dos documentos pessoais da sua genitora, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3. Cumprida tal determinação, tornem conclusos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2676 a separação judicial. Sendo assim, verifica-se que a requerente Iracilda não se mostra legítima para constar no presente feito, já que separada judicialmente há muito mais de 02 anos do “de cujus”, forte no artigo 1.830 do CC. Ante o exposto, posto que parte ilegítima no presente feito, JULGO EXTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 4201 em preliminar, a carência da ação por falta de interesse de agir, diante da inexistência de dever legal ou contratual a justificar a propositura da demanda. No mérito, sustenta que não foi demonstrada a relação legal ou contratual que atribua ao requerido o dever de prestar contas. Discorreu sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 5329 de prestar alimentos, determino que o devedor seja citado, via postal, para pagamento, no prazo de 15 dias, da importância atualizada do débito alimentar apontado pelo credor em sua petição inicial, com a advertência de que, não efetuado o pagamento no prazo aqui fixado, haverá incidência de multa de