Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1701 cinco centavos). Essa circunstância aumenta bastante a reprovabilidade do delito, que não pode ser comparada à receptação de outra coisa qualquer, como um aparelho de som ou um televisor. O transporte de carga roubada desse magnitude exige maior ousadia do agente e sustenta a prática de outros delitos grave

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 2406 SP) Processo 1000160-85.2015.8.26.0356/01 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nelson Yoshio Niizu - Silvanildo Gomes Dias - - Aparecida Gomes Dias - - Pedro Gomes Dias - Silas Feliciano - Vistos.1) Defiro o bloqueio para transferência e circulação do veículo indicado às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2462 165 Gonçalves Santos - Recorrente: Procuradoria Geral do Estado - Recorrido: Alison dos Santos - Advogada: Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) - Advogada: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) - Advogado: Bruno Sanches Monteiro (OAB: 365696/SP) 19 - 1000957-90.2017.8.26.0356 - Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 1889 35096448835 - Armindo José de Barros - 1. Cite-se o executado para que no prazo de três dias, efetue o pagamento do débito, devidamente corrigido.2. Efetuada a penhora, o respectivo depósito e a estimativa de valor, intime-se o devedor de que será designada oportunamente audiência de tentativa de concilia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1688 das quantias depositadas, expedindo-se Mandados necessários.Declaro levantada eventual penhora existente.Fica a requerida intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais a que fora condenada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida.Transitada esta em julgado, arquivem-se os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1695 processo com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e verba honorária (art. 55 da Lei 9.099/95).P.I.C. - (O PREPARO RECURSAL, A SER RECOLHIDO EM ATÉ 48 HORAS APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, CORRESPONDERÁ A 1% DO VALOR DA CAUSA, CUJO MÍNIMO NÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2365 1999 termo de advertência, entregando-se ao Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência, para o devido cumprimento, lavrandose de tudo as certidões e autos que se fizerem necessários. 3) Cumpra-se. 4) Oportunamente, estando em termos, devolva-se a presente ao Juízo de origem, com nossas homenagens e caute

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 1864 firmou entendimento de que, nos casos de discussão sobre a cobrança de ICMS, a legitimidade passiva é do Estado, e não da concessionária de energia elétrica. Precedentes. 4. A Súmula 166/STJ reconhece que “não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 286 stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 432 breve relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal submeteu as questões trazidas neste processo à sistema da repercussão geral. Vejamos: Recurso Extraordinário nº 814.204, Tema nº 773 - Incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação Especial de Localidade - GEL, transformada em Van