Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 2074 Santos - Vistos.Com a entrada em vigor do novo CPC (Lei 13.105/15) e o fato do requerido ainda não ter sido citado, adapto o despacho inicial de fls. 21 com o novo regramento jurídico.O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1974 sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. II. Oportunamente, tornem-me conclusos acaso assim exigir o contexto da lide. Int. - ADV: LILLIA MARIA FORMIGONI (OAB 213919/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP) Processo 1001063-79.2017.8.26.0347 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2458 1919 independentemente de sua intimação, a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346, do CPC), não se pode desprezar a redação do art. 523, do CPC, cujo dispositivo não exclui a executada revel sem patrono constituído nos autos, indicando a necessidade de sua intimação pessoal (AI nº 218530

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1728 BENEMERENCIA HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI - PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - Vistos. Fls. 511/514:- Trata-se de pagamento do valor relativo ao principal e sucumbência. Expeça-se alvará em favor da parte autora e do patrono. No mais, aguarde-se por 15 dias manifestação dos credores sobre a satis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2012 infirme a conclusão deste Juízo. Sob esse prisma, destaco: “[...] Considerando que já foi concedida ao impugnado a gratuidade processual, cabia à parte contrária o ônus de comprovar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão deste benefício - Precedente do Superior Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1709 operação, o Réu preenche uma ficha cadastral e indica, quando necessário, um endereço para correspondência. O envio de Carta Registrada ao endereço indicado na ficha cadastral é válido para comprovar a mora do Réu, não se exigindo que o aviso de recebimento seja assinado pelo próprio destinatário