5 resultados encontrados para 1001103-08.2021.8.26.0481/50000 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 4413 em caso de comprovada comunicação ao INSS da liminar no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da carta de citação; por conseguinte, deixo de determinar a suspensão da decisão agravada. Dispensadas as informações pelo juízo “ad quo”, intime-se o agravado, nos termos do artigo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 4311 Santo Anastácio - Agravado: Alessandro Martin Ozildio - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, objetivando a concessão de efeito ativo para suspensão da tramitação de cumprimento de sentença, em razão de incompetência absoluta do juízo a quo. Na origem, discute-se a legitimidade para
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4990 por não haver na decisão embargada omissão, contradição ou dúvida. Pretende a embarganteamajoração dos honorários de sucumbência que foramfixados no julgamento do recurso inominado,no valor de 1020%,sustentando que contém omissão quanto a observância do disposto no § 11 do art. 85do Novo CPC, na de
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 4783 inatividade dos militares. Por ser tal legislação aplicável no âmbito nacional, foi referendada no âmbito estadual que aplica sua sistemática. Contrarrazões a fls. 176/176. DECIDO Recebo o recurso, eis que presente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade. No mérito, verifico que o Supremo