Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 4025 RONCON DE SOUZA em face do BANCO DAYCOVAL S.A., com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/PR), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JR. (OAB 360037/PR), WAMBIER YAMASAKI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 5262 12-A da Lei 9099/95, alterado pela Lei 13.728/2018, que serão computados apenas os dias uteis, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. Deverá a parte requerida manifestar-se expressamente quanto ao cálculo apresentado pela parte autora, já na contestação. Cite-se e intime-se. - ADV: DAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 4026 Nº 2022/000569. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls.24/27) e, em consequência, determino a suspensão até o seu efetivo cumprimento. Advirto a exeqüente, do prazo de dez (10) dias, a contar da última parcela avençada, para comunicar eventual descumprimento do acordo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4693 Processo 0011406-10.2012.8.26.0483 (483.01.2012.011406) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - Abel Garcia Martins - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau - IPREVEN - FEITO Nº 2012/001208 Vistos. Defiro o levantamento depósito de fls. 454, em favor do requisitante Ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5902 encontra-se prescrito o título executivo, posto que decorrido o prazo prescricional de 03 (três anos) previsto no artigo 70 da Lei Uniforme. Assim, desde que decorridos mais de três anos da data de vencimento da nota promissória, sem que tenha havido interrupção da prescrição, de rigor o indeferimento d