TJSP 25/07/2022 - Pág. 4025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3554
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RONCON DE SOUZA em face do BANCO DAYCOVAL S.A., com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários
(art. 55, da Lei nº 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER
(OAB 291479/PR), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JR. (OAB 360037/PR), WAMBIER YAMASAKI, BEVERVANÇO E LOBO
ADVOGADOS (OAB 2049/PR)
Processo 0002420-52.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução
do dinheiro - Banco Daycoval S/A - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que, em caso de recurso, englobam as seguintes
despesas: custas iniciais; de preparo; da taxa de procuração; das despesas com atos do Oficial de Justiça; e despesas
postais, a saber: CUSTAS INICIAIS em guia DARE código 230-6 (iniciais 1% ou 5 UFESPs {R$159,85}, o que for de quantia
mais expressiva); PREPARO RECURSAL em guia DARE código 230-6 (4% ou 5 UFESPs {R$159,85}, o que for de quantia
mais expressiva); despesas postais, sendo R$25,90 (até 04 folhas); R$26,80 (até 10 folhas) e R$31,60 (até 20 folhas), por
cada DESPESA POSTAL em guia FEDTJ Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 120-1; despesa com
DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA em guia (DARE código 6737), cada ato no valor de 03 UFESPs = R$95,91 até 50 km;
TAXA DE MANDATO em guia (DARE código 304-9) procuração e substabelecimento. Foi dispensado o recolhimento em atenção
ao COMUNICADO CG 1415/2021 de 02/07/2021 ... A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados,
Dirigentes, Servidores, Advogados e ao público em geral que, em razão do julgamento realizado pelo Plenário Virtual do
Supremo Tribunal Federal STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5.736 que reconheceu a inconstitucionalidade
do disposto no artigo 18, inciso II da Lei Estadual nº 13.549/2009, e nos termos do Provimento CG nº 32/2021, está dispensado
o recolhimento da taxa de mandato no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo; Conforme Comunicado Conjunto da
Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 1744/2019 (Protocolo CPA nº 2018/199149) “... 2. Nos
Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda, os cálculos judiciais serão efetuados por servidores do próprio Juizado nas causas
em que as partes não forem assistidas por advogados. Portanto, no caso destes autos, é de responsabilidade do apelante
ou seu advogado a apuração dos valores, inclusive devem ser confirmados consultando-se o regimento de custas. Segue a
relação de links para acesso à planilha de cálculo e demais informações: CUSTAS INICIAIS E PREPARO https://tjsp.sharepoint.
com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
TaxaJudiciaria https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/TaxaJudiciaria-Preparo.pdf DESPESAS POSTAIS http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes DILIGÊNCIAS DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica https://
www.pagamentos.fazenda.sp.gov.br/Pagamentos/WebSite/Extranet/Login.Aspx TAXA DE MANDATO http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial OUTRAS INFORMAÇÕES http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ÍNDICES http://www.tjsp.jus.br/Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf
http://www.yahii.com.br/Ufesp.html http://www.yahii.com.br/Salariomi.Html - ADV: WAMBIER YAMASAKI, BEVERVANÇO E
LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/PR), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JR.
(OAB 360037/PR)
Processo 0002422-22.2021.8.26.0483 (processo principal 1002926-11.2021.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Auxíliotransporte - Adolfo Henrique de Lima Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - FEITO Nº 2021/001193 Vistos. Intimese a parte autora, pessoalmente, para promover o regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias (05) dias, sob pena de
extinção. Int. Pres.Venceslau, 21 de julho de 2022. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA
APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 1000591-82.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gilson Nunes de Souza FEITO Nº 2022/000291 Vistos. Intime-se o executado através de mandado, para que cumpra a determinação de fls. 34/35,
fornecendo as informações necessárias para realização de audiência de conciliação pós penhora, advertindo-se fazendo constar
a advertência de que caso não informe o endereço eletrônico para intimação de eventual audiência designada pelo CEJUSC,
aplicar-se-á, por analogia, os artigos 20 da lei 9099/95, ou seja, aplicar-se-á a revelia em caso da ausência do réu. Com as
informações, encaminhe-se para o Cejusc para designação da audiência. Após a designação da audiência, expeçam-se os
mandados, com classificação urgente ou urgente plantão, caso necessário. Int. - ADV: RAFAELA STEIN MOREIRA ORMUNDO
(OAB 318137/SP), ALCEU PAULO DA SILVA JUNIOR (OAB 153069/SP), PATRICIA LOPES FERIANI DA SILVA (OAB 122476/
SP)
Processo 1000615-13.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Alex Luiz Gonçalves - PROCESSO
Nº 2022/000309 Vistos. Em face da inércia da parte autora em informar o atual endereço da parte contrária, a qual não foi
encontrada no endereço constante dos autos, JULGO EXTINTA a ação de Execução de Título Extrajudicial - Cheque proposta
por Alex Luiz Gonçalves em face de Jonas Amorim, com fundamento no artigo 53, § 4º (1ª figura), da Lei n. 9.099/95. Com o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: VIVIAN LEMOS GALBIATTI (OAB 166808/
SP)
Processo 1000759-94.2016.8.26.0483/01 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Xuxão Adesivos e Papelaria Ltda. - Ivan R
da Silva Me e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2016/000334 Vistos. Fls.: 629/632:
Intime-se os executados Ivan R da Silva Me e outros e a Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau (parte interessada) para
que se manifeste nos autos em cinco dias. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente,
do valor depositado às fls. 624/625, conforme formulário de fls. 632. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP)
Processo 1000799-66.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Gilmar dos Santos Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feito nº 2022/000397 Vistos. Em face da ocorrência do
trânsito em julgado, expeça-se certidão para fins de apostilamento e providências necessárias ao cumprimento da sentença
proferida nos autos, na forma do artigo 12 da Lei 12.153/2009, no prazo de quarenta e cinco (45) dias. Referido prazo se deve a
grande quantidade de ações propostas contra a requerida. Fica a parte autora intimada, de que deverá providenciar a impressão
e entrega diretamente à repartição que encontra-se lotado, juntando-se, posteriormente, comprovante do recebimento da
certidão. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA (OAB 93012/SP)
Processo 1000852-81.2021.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Iedo Carlos Franceschetti Junior
- Carvalho Comercio de Madeiras Ltda. e outro - FEITO Nº 2021/000377 Vistos. Fls. 106/108: Intime-se os executados,
pessoalmente, sobre a renúncia do mandato manifestada por seu procurador às fls.106/108, podendo constituir novo procurador.
Aguarde-se a audiência de conciliação. Int. - ADV: DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP), LUCIANNE PENITENTE (OAB
116396/SP), ODAIR FERNANDES DA CUNHA (OAB 223155/SP)
Processo 1000854-17.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - André Ricardo Rabello - Vistos.
Fls. 28/29: Defiro. Providencie a serventia o desbloqueio de eventuais valores bloqueados nas contas bancárias da executada.
Int. - ADV: LARISSA NEULI GOMES DE MELO RICARDO (OAB 293577/SP)
Processo 1001185-96.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - André Ricardo Rabello - FEITO
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