TJSP 26/07/2022 - Pág. 4693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3555
4693
Processo 0011406-10.2012.8.26.0483 (483.01.2012.011406) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria - Abel
Garcia Martins - Instituto de Previdência Municipal de Presidente Venceslau - IPREVEN - FEITO Nº 2012/001208 Vistos. Defiro
o levantamento depósito de fls. 454, em favor do requisitante Abel Garcia Martins, antes, porém, o formulário para solicitação
do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico deverá ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao
processo. O referido formulário encontra-se disponível em http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), em observância ao artigo 1112, § 8º, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Diante do pagamento integral do precatório, comunique-se ao DEPRE
com a emissão do ofício de comunicação interna nº 501100 e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV:
DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO (OAB 191068/SP)
Processo 1000017-59.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Daniela Kubinyec
da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUEROBI - FEITO Nº 2022/000003 Vistos. Em face da certidão de fls. 142, julgo
deserto o recurso inominado, com fundamento no artigo 1007 do C.P.C. c.c. o art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 80 do
Fonaje . Certifique-se o trânsito em julgado para as partes, arquivando-se os autos observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV:
ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN (OAB 180899/SP), VINICIUS GARCIA LANSONI (OAB 343910/SP)
Processo 1000112-89.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias
pagas além do teto - P.R.A. - S.P.P.S. - Feito nº 2022/000047 Vistos. Em face da ocorrência do trânsito em julgado, expeça-se
certidão para fins de apostilamento e providências necessárias ao cumprimento da sentença proferida nos autos, na forma do
artigo 12 da Lei 12.153/2009, no prazo de quarenta e cinco (45) dias. Referido prazo se deve a grande quantidade de ações
propostas contra a requerida. Fica a parte autora intimada, de que deverá providenciar a impressão e entrega diretamente
à repartição que encontra-se lotado, juntando-se, posteriormente, comprovante do recebimento da certidão. - ADV: RENATA
BARROS GRETZITZ (OAB 132206/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1000113-74.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - André
Prates Bayer - Banco do Brasil SA - FEITO Nº 2022/000049 Vistos. Aguarde-se o retorno destes autos do Egrégio Colégio
Recursal. Int. - ADV: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 343056/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP)
Processo 1000183-28.2021.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudinei
Palmeira da Silva - Alan de Souza Ribeiro - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER e outro - FEITO Nº
2021/000145 Vistos. Fl. 286: Cite-se, via postal, a requerida Renata Cristina da Silva Sousa. Ficam as partes advertidas de
que nos termos do enunciado nº 13 do Fonaje Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da
intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Cite-se e intime-se. - ADV: GLORIA MAIA
TEIXEIRA (OAB 76424/SP), CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP), ALEXANDRE OLIVEIRA MILEN (OAB 244467/SP)
Processo 1000481-83.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - T.S.C.S. - FEITO Nº
2022/000239 Vistos. Cumpra-se a determinação de fls.53. Int. - ADV: THIEGO DE SOUZA COSTA SANTOS (OAB 428299/SP)
Processo 1000756-32.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência Douglas da Silva Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - PROCESSO Nº 2022/000378
Vistos. Recebo o recurso interposto por DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO, nos efeitos
devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97. Intime-se a parte recorrida para, querendo, através
de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias. Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se
estes autos ao Egrégio Colégio Recursal. Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a. Int. - ADV: RENAN
WILLIAM MENDES (OAB 333527/SP), SAMANTHA GOMES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 370611/SP)
Processo 1000786-38.2020.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Uilsi de Azevedo - Adrielli
Aparecida Barbosa Guimarães - FEITO Nº 2020/000349 Vistos. Fls. 83: Defiro. Expeça-se. Int. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA
BERTOLDI (OAB 283043/SP), ARIÁDINE DEFENDI VICENTINI (OAB 374380/SP), ALEXIA DOMENE EUGENIO (OAB 389472/
SP)
Processo 1000827-34.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Erika Quast Erhardt
Leonel - BANCO PAN S.A. - - Banco Santander Brasil SA - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que a parte autora Erika Quast
Erhardt Leonel, representada/s por Mayara Custodio Oliveira , 424629/SP , deverá comprovar o protocolamento do ofício. ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), FELIPE
D’AGUIAR ROCHA FERREIRA (OAB 475175/SP), MAYARA CUSTODIO OLIVEIRA (OAB 424629/SP)
Processo 1000856-84.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - André Ricardo Rabello - FEITO
Nº 2022/000422. Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 41/43) e, em consequência, determino
a suspensão até o seu efetivo cumprimento. Advirto a exeqüente, do prazo de dez (10) dias, a contar da última parcela avençada,
para comunicar eventual descumprimento do acordo, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 924, III, do Código de
Processo Civil. Atente-se a serventia quanto ao lançamento da movimentação 11013 - Convenção das Partes. Em caso de
descumprimento do acordo ou revogação da suspensão do processo, deve ser lançada a movimentação 12068 - Levantamento
da Suspensão ou Dessobrestamento e 12066 - Cumprimento do Levantamento da suspensao ou sobrestamento (lançamento
futuro). Uma vez que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer, na esteira do artigo 1.000, § único, do CPC, certifiquese de imediato o trânsito em julgado P.R.I.C. - ADV: LARISSA NEULI GOMES DE MELO RICARDO (OAB 293577/SP)
Processo 1000924-34.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sandra,
registrado civilmente como Sandra Bispo Soares - Via Varejo S/A - - Philco Eletrônicos S/A - FEITO Nº 2022/000462 Vistos. Este
processo já foi arquivado definitivamente e deverá permanecer apenas na fila de processo arquivado definitivamente. Prossigase no incidente de cumprimento de sentença, para onde, doravante, as petições deverão ser direcionadas. Int. - ADV: CARLOS
ALBERTO SUGUIMOTO DE CRISTOFANO (OAB 389858/SP), RAPHAEL MURILO DENIPPOTTI (OAB 393888/SP), MÁRCIO
IRINEU DA SILVA (OAB 60521/BA), MÁRCIO IRINEU DA SILVA (OAB 215359/RJ), MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB 44029/PE),
MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB 306306/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1001164-23.2022.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Thiago Goncalves Rosa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé, em ato ordinatório, que providenciei a
emissão de carta com a finalidade de intimar a parte autora para promover o regular andamento do feito. . - ADV: RODRIGO
GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 1001185-96.2022.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - André Ricardo Rabello - FEITO
Nº 2022/000569 Vistos. Ciente da certidão supra. Providencie a serventia o desbloqueio de eventuais valores bloqueados nas
contas bancária da executada, conforme pedido de fls. 24. Int. - ADV: LARISSA NEULI GOMES DE MELO RICARDO (OAB
293577/SP)
Processo 1001193-10.2021.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jane Christina Bernardo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º