15 resultados encontrados para 1001200 71.2022.8.26.0481 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4595 provimento jurisdicional em sede recursal. Ademais, não havendo duvidas acerca do recolhimento de custas e preparo, INTIMESE a recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada, remetam-se os autos ao colégio recursal. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 4337 - Vistos. Trata-se de ação distribuída a esse Juizado Especial movida por WESLEY ALVES AMORIM, CPF 34815303827, RG nº. 417594410 em face da Fazenda Pública na qual foi essa condenada a promover à readequação dos vencimentos da parte autora e a quitar valores, caso existentes. Preambularmente, diante do
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 4199 Prática para Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E. Os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09. Sem verbas sucumbenciais, face a
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4328 propagação da Covid-19, deixo de designar audiência de conciliação. CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 12-A da Lei 9.099/95), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fat