Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 910 Processo 1001385-16.2021.8.26.0297 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Santa Albertina Gizelda Fatima Toro Locatte - Autos nº 2021/000282. Vistos. Por ora, providencie-se o município excepto cópia do lançamento e constituição do crédito tributário em face da excipiente, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1002 21/03/2019 e da Portaria n. 01, de 16 de maio de 2019, do CEJUSC desta Comarca de Jales-SP., o valor/hora da remuneração do Conciliador/Mediador será de R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos), devido pela parte autora (exceto se beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1154 de custas, se houver, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º do CPC, além de mais 10% a título de honorários advocatícios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenação. Cientifique-se o(a) réu(ré) que, decorrido o prazo acima a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1070 Processo 0000921-72.2022.8.26.0297 (processo principal 1002121-68.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Geraldo Alves de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Autos nº 2020/000998. Vistos. Fls. 33 (certidão de cartório): Em razão de mudança de entendimento, revejo, em parte, o determinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1025 PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - P.G.C. - Autos nº 2021/000258. Vistos. Fls. 115 (petição do exequente) e fls. 119 (manifestação do Ministério Público): Defiro. Expeça-se, em favor do exequente, mandado de levantamento eletrônico dos valo