Publicações Judiciais I ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Jaguariúna/SP que, nos autos do processo nº 1001423-70.2017.8.26.0296, deferiu o pedido de tutela provisória, objetivando a implantação de auxílio reclusão. Assevera a autarquia que “deve ser considerado, para fins de enquadramento do segurado no conceito de baixa renda, o último salário-de-contribuição.”

Publicações Judiciais I ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015406-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TAINA HELENA MENDONCA NASCIMENTO, ANA CLARA MENDONCA NASCIMENTO, DAVI PULPA NASCIMENTO Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURI

Publicações Judiciais I ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, sendo que o Desembargador Federal Luiz Stefanini, com ressalva, acompanhou o voto do Relator, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015406-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TAINA HELE

Publicações Judiciais I ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015406-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TAINA HELENA MENDONCA NASCIMENTO, ANA CLARA MENDONCA NASCIMENTO, DAVI PULPA NASCIMENTO Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 VOTO O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Cuid

Publicações Judiciais I ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015406-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TAINA HELENA MENDONCA NASCIMENTO, ANA CLARA MENDONCA NASCIMENTO, DAVI PULPA NASCIMENTO Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 VOTO O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Cuid

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015406-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TAINA HELENA MENDONCA NASCIMENTO, ANA CLARA MENDONCA NASCIMENTO, DAVI PULPA NASCIMENTO Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 D E C I S ÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INS

Publicações Judiciais I ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015406-58.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TAINA HELENA MENDONCA NASCIMENTO, ANA CLARA MENDONCA NASCIMENTO, DAVI PULPA NASCIMENTO Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 Advogado do(a) AGRAVADO: MAURICIO DIMAS COMISSO - SP101254 D E C I S ÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo INS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2424 1502 que foi designada perícia no IMESC, Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP, para o dia 19/10/2017 às 07h30. Deve comparecer munido de documento de identificação ORIGINAL COM FOTO ou certidão de nascimento (válido para menores de 18 anos). O comparecimento sem a referida documentação implicar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 991 VICENTIN (OAB 346520/SP) Processo 1001423-70.2017.8.26.0296 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Tainá Helena Mendonça - - ; Ana Clara Mendonça Nascimento - - Davi Pulpa Nascimento - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Ao Ministério Público. - ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2538 816 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA COLABONO ARIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE MOURA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0198/2018 Processo 0000321-93.2018.8.26.0296 (processo principal 0003098-56.2015.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públ