Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1545 mantenho a decisão de fls. 65/68 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o julgamento do recurso, atentando-se a eventual comunicação de efeito suspensivo (art. 1.019, I, do CPC).Int. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2197 terminativa e que implica na extinção anômala do processo. De acordo com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, para se investigar a presença dessas condições da ação, segundo a teoria da asserção, a verificação se dá à luz das afirmações feitas pelo demandante em sua pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1618 - R.H.R.A. - Inicialmente, considerando tratar-se a presente distribuição de Carta Precatória Cível para citação/intimação de devedor de alimentos, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor para que seja retificado a classe e o assunto principal dos autos. Ademais, denoto que a Carta Precatória enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2130 1581 a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual, isto porque a exigência de prévio pedido administrativo não é condição para se demandar perante o Poder Judiciário. Assim, plenamente possível que o requerente impetre a presente demanda para recebimento da indenização reclamada.Por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2087 SP), MARIANA FALCAI (OAB 461736/SP) Processo 1001335-10.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Umberto Bergamo - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a manifestação apresentada pela parte exequente em relação à satisfação de seu crédito, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 1611 Processo 1001362-90.2016.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecida Esquetini Fumagalli e outros - Espolio de Geraldo Schettini - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação para determinar que o cálculo do impugnado/credor o